Lei Ordinária nº 4.005, de 02 de abril de 2013
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | Fonte | Valor
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07.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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123610039.1.041000 – CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E GERENCIAR UNIDADES ESCOLARES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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4.4.90.51.00.000 – OBRAS E INSTALAÇÕES | 144 | 116.220,34 |
DESCRIÇÃO | Fonte | R$ | Valor |
PAC II – 2011 CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO JOAO – IDENTIFICAÇÃO: 1213 TERMO DE COMPROMISSO: PAC 2 00225/2011 | 144 | R$ | 116.220,34 |
- Referência Simples
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- 27 Jan 2022
Vide:
- Referência Simples
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- 27 Jan 2022
Vide:
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.