Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2008

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 Valores válidos a partir de outubro de 2008.

ANEXO III

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO

TÍTULO DO CARGO: JORNALISTA

DESCRIÇÃO DO CARGO

• Executar serviços jornalísticos de interesse da Câmara Municipal, divulgando os fatos políticos, as atividades parlamentares e o trabalho institucional da mesma;
• exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral;
• realizar coberturas, levantamentos e trabalhos de reportagem, redigindo notas, informações e comentários considerados importantes e de interesse para a Câmara Municipal;
• redigir textos informativos que proporcionem o esclarecimento da opinião pública a respeito dos fatos políticos, da atividade parlamentar e das funções institucionais da Câmara Municipal;
• produzir e/ou compilar elementos necessários para elaboração de reportagens, notícias, artigos, crônicas, comentários e notas de caráter informativo ou interpretativo;
• realizar e proporcionar entrevistas com Vereadores para publicação em órgãos de imprensa;
• revisar matéria jornalística com vistas à correção redacional e ao bom entendimento da notícia;
• organizar, revisar e orientar os atos de comunicação com a imprensa dos assuntos relacionados as atividades Parlamentares;
• auxiliar em filmagens e gravações externas e internas em áudio e vídeo;
• atualizar diariamente a página da Câmara Municipal na Rede Mundial de Computadores – Internet, com notícias jornalísticas;
• realizar cobertura fotográfica, relativa às atividades Legislativas;
• elaborar e distribuir informes sobre os trabalhos da Câmara Municipal, relativo as atividades da Mesa Diretora e do Plenário;
• assessorar e acompanhar os vereadores em entrevistas fornecendo subsídios sobre os assuntos abordados;
• revisar pronunciamentos;
• zelar e responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e periféricos, mantendo inclusive o sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos abrangidos na área;
• executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.

ESPECIFICAÇÕES:

INSTRUÇÃO: Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional no Ministério do Trabalho.

ANEXO IV

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO

TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

DESCRIÇÃO DO CARGO

• Recepcionar e acomodar convenientemente as pessoas que demandem aos serviços prestados pelos gabinetes e pelos departamentos dando informações necessárias e o devido encaminhamento;
• atender com especial atenção todas as chamadas telefônicas, distribuindo-as aos ramais solicitados;
• anotar e entregar recados;
• passar fax e manter atualizada listagem com número de fax e telefones;
• efetuar a triagem de documentos e encaminhá-los às unidades competentes;
• manter e atualizar endereços, telefones, endereços de e-mail, cadastros de entidades e autoridades;
• auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos relativos aos assuntos da Câmara;
• executar serviços de digitação desde que relativos a assuntos da Câmara;
• fazer cópia de gravações, quando solicitadas pelo Presidente ou Administrador;
• arquivar em suas respectivas pastas, matérias jornalísticas de interesse do Poder Legislativo;
• organizar e manter em dia a pasta de cada vereador contendo matérias publicadas na imprensa, requerimentos, moções, proposições apresentadas, dentre outros;
• executar trabalhos de coleta e de entrega, internos e externos, de correspondências, documentos, encomendas, cartas, convites e outros afins, dirigindo-se aos locais solicitados, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários, para atender as solicitações e necessidades administrativas da Câmara Municipal;
• efetuar os pagamentos de contas da Câmara;
• auxiliar no serviço de arquivo, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas, para facilitar o andamento dos serviços legislativos;
• retirar correspondências no correio;
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais como móveis quebrados, telefone, som do plenário, gravador, fax, computador, rádio, etc e solicitar junto a administração as providências necessárias visando solucionar o problema;
• responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e periféricos, sob sua responsabilidade, zelando pelo funcionamento e pela conservação dos mesmos, manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos relativos aos assuntos Legislativos;
• prestar informações específicas relacionadas com o órgão Legislativo Municipal no âmbito de suas atribuições;
• fotocopiar documentos;
• executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.

ESPECIFICAÇÕES:

INSTRUÇÃO: 2º grau completo

TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

DESCRIÇÃO DO CARGO

• Secretariar as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais, audiências públicas e outras, realizando anotações necessárias;
• elaborar as atas das sessões realizadas;
• recepcionar os convidados para atos oficiais da Câmara Municipal;
• assessorar os membros da Mesa Diretora e vereadores durante as sessões;
• assessorar integralmente das sessões da Câmara, independente de dia, horário e local;
• encaminhar ao administrador, todos os documentos lidos em plenário, após cada sessão, repassando os assuntos abordados para as devidas providências;
• executar serviços de digitação, solicitados pelo Presidente, Administrador, Assessores e Contador, desde que relativos a assuntos da Câmara;
• transcrever pronunciamentos;
• realizar pesquisa de dados;
• disponibilizar quando solicitado os equipamentos para projeção de dados;
• reproduzir gravações das sessões em meio eletrônico quando determinado;
• assistir o Chefe de Cerimonial na organização de solenidades e outros eventos promovidos pela Câmara;
• redigir e digitar correspondências, convites, cartões e outros documentos referentes ao Cerimonial;
• elaborar os roteiros das sessões solenes e especiais e das audiências públicas;
• auxiliar na organização de protocolo relativo a cerimônias;
• prestar informações específicas relacionadas com o órgão legislativo Municipal no âmbito de suas atribuições;
• preparar e examinar a pasta dos vereadores que contém a Ordem do Dia, das Sessões Legislativas;
• efetuar a triagem de documentos, arquivá-los ou encaminhá-los às unidades competentes;
• auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos;
• executar serviços de digitação desde que relativos a assuntos da Câmara;
• anotar em agenda própria e lembrar o Presidente e Vereadores com antecedência sobre seus compromissos;
• elaborar requerimentos e pedidos de informações a serem apreciados nas sessões;
• copiar, digitar e digitalizar projetos de leis, leis, decretos legislativos, regulamentos, resoluções, portarias, contratos, cartas, ofícios, minutas, boletins e outros documentos determinando sua disposição no papel, para atender as necessidades da Câmara;
• receber, conferir e protocolar expedientes internos e externos que dêem entrada na Câmara, dando-lhes o devido destino;
• protocolar e expedir a correspondência oficial da Câmara;
• organizar e controlar a Biblioteca do Poder Legislativo Municipal;
• recompor documentos danificados, antes de arquivá-los;
• organizar, manter e atualizar arquivos da legislação municipal, bem como arquivos de fotos e dados, visando agilizar os trabalhos legislativos;
• atender a solicitação, por parte do público interno e externo, de documentos arquivados controlando sua saída ou providenciando fotocópias;
• desenvolver e manter sistemas de catalogação, classificação e indexação de acervo bibliográfico e multimeios;
• proceder à reunião e à indexação da legislação e de outros atos normativos;
• organizar, atualizar e manter o sistema de registro de material bibliográfico e de documentos mediante procedimentos que facilitem o acesso as informações;
• providenciar, no final do período legislativo a encadernação das leis, atas, decretos e demais documentos utilizados no Departamento Administrativo;
• controlar empréstimo ou saída de equipamentos, material permanente e livros das dependências da Câmara;
• relacionar os materiais necessários à execução dos serviços administrativos e requerê-los ao Administrador;
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais como móveis quebrados, telefone, som do plenário, gravador, fax, computador, rádio, etc e solicitar junto a administração as providências necessárias visando solucionar o problema;
• prestar informações específicas relacionadas com o órgão legislativo Municipal no âmbito de suas atribuições;
• responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e periféricos, zelando pelo funcionamento e pela conservação dos mesmos, manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos abrangidos relativos aos assuntos Legislativos;
• fotocopiar documentos;
• executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.

ESPECIFICAÇÕES:

- INSTRUÇÃO: 2º grau completo.

TÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III

DESCRIÇÃO DO CARGO

• Distribuir e controlar os prazos da Assessoria Jurídica, dos Vereadores e das Comissões, com a entrega dos pareceres;
• elaborar requerimentos, ofícios, cartas, atas e demais documentos;
• controlar a inscrição dos vereadores para uso da palavra no Grande Expediente e a inscrição das pessoas interessadas em usar a Tribuna Livre;
• transcrever e/ou manter um arquivo no computador, contendo todas as proposições, moções, indicações, etc, feitas pelos vereadores;
• auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos relativos aos assuntos da Câmara;
• executar serviços de digitação desde que relativos a assuntos da Câmara;
• disponibilizar informações institucionais via Internet;
• elaborar requerimentos e pedidos de informações a serem apreciados nas sessões;
• copiar, digitar e digitalizar projetos de leis, leis, decretos legislativos, regulamentos, resoluções, portarias, contratos, cartas, ofícios, minutas, boletins e outros documentos determinando sua disposição no papel, para atender as necessidades da Câmara;
• protocolar e expedir a correspondência oficial da Câmara;
• organizar, acompanhar, registrar documentos relacionados às CEI – Comissões Especiais de Inquérito;
• elaborar sob a coordenação do Administrador, resumo das atividades legislativas, de cada vereador;
• organizar, acompanhar e registrar documentos relacionados às CEI – Comissões Especiais de Inquérito;
• elaborar resumo das atividades legislativas de cada vereador;
• secretariar as comissões permanentes e temporárias, elaborando ofícios, relatórios, controlar os prazos destas, e tomar outras providências que se fizerem necessárias;
• proceder à consolidação e à atualização das leis municipais;
• executar serviços de digitação, solicitados pelo Presidente, Administrador, Assessores e Contador, desde que relativos a assuntos da Câmara;
• realizar pesquisa de dados de interesse do Poder Legislativo;
• relacionar os materiais necessários à execução dos serviços administrativos e requerê-los ao Administrador;
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais como móveis quebrados, telefone, som do plenário, gravador, fax,computador, rádio, etc e solicitar junto a administração as providências necessárias visando solucionar o problema;
• responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, programas e periféricos, zelando pelo funcionamento e pela conservação dos mesmos, manter sigilo ético funcional sobre a natureza e conteúdo dos documentos abrangidos relativos aos assuntos Legislativos;
• prestar informações específicas relacionadas com o órgão legislativo Municipal no âmbito de suas atribuições;
• efetuar pesquisa de preços, para instruir dispensa de licitação;
• fotocopiar documentos;
• executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.

ESPECIFICAÇÕES:

INSTRUÇÃO: 2º grau completo

ANEXO V

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

DESCRIÇÃO DO CARGO

• Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas da Câmara utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas;
• remover o pó de móveis, paredes, vidros, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpado-os com flanelas ou vassouras apropriadas para conservar-lhes a boa aparência;
• efetuar a limpeza das escadas, pisos, passadeiras e tapetes, varrendo-os, lavando-os ou encerando-os e passando o aspirador de pó, para retirar a poeira e detritos;
• limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno visando manter a boa aparência dos locais;
• priorizar a limpeza do Plenário de Sessões;
• manter a higiene e organização das dependências sanitárias, reabastecendo-os de papel, toalhas e sabonetes, para conservá-los em condições de uso;
• coletar lixo acondicionando em local apropriado;
• relacionar os materiais necessários a execução dos serviços e requerê-los ao Administrador;
• executar serviços de jardinagem;
• executar atividades de copa;
• fazer café, chá, chimarrão a critério do Administrador e ajudar a organizar e servir os coquetéis da Câmara;
• executar todos os serviços relacionados com a cozinha, café, garçom ou garçonete, incluindo o serviço de suprir o plenário com café e água, por ocasião das sessões da Câmara;
• auxiliar na remoção de móveis e equipamentos;
• separar os materiais recicláveis para descarte (vidraria, papéis, resíduos);
• executar outras atividades de apoio operacional ou correlata;
• zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
• proporcionar a guarda e conservação dos produtos de consumo sob sua responsabilidade;
• executar outras atividades correlatas, ligadas à sua área de atuação.
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais como móveis quebrados, eletrodomésticos, telefones, vasos, garrafas, utensílios de uso cotidiano e solicitar junto a administração as providências necessárias visando solucionar o problema;
• responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais de trabalho, zelando pelo funcionamento e pela conservação dos mesmos;
• verificar ao término do expediente, todos os ambientes e se houver ar condicionado, equipamentos elétricos ligados, janelas e portas abertas, desligá-los das tomadas, bem como fechar portas e janelas.
• manter sigilo ético funcional sobre assuntos internos relativos ao Legislativo.

ESPECIFICAÇÕES:

INSTRUÇÃO: 1º grau completo