Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2000

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS (NR)

* Valores referentes ao mês de  janeiro de 2.000.

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NR)

*Valores referentes ao mês de janeiro de 2.000.

ANEXO IV

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO (NR)

Título do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO “I”

Descrição do Cargo:

identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais como, móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador, etc., e solicitar junto a administração as providências necessárias visando solucionar o problema;

afixar no mural e enviar via fax, para os órgãos de imprensa local, cópia da Ordem do Dia e Editais de Convocação de todas as sessões do Poder Legislativo;

anotar em agenda própria os compromissos do presidente;

lembrar o presidente com antecedência sobre os compromissos, para que ele possa tomar providências e preparar-se adequadamente;

preparar a pasta dos vereadores que contém a ordem do dia de cada sessão, examinando atentamente se a documentação está completa;

secretariar todas as sessões legislativas da Câmara, realizando as anotações necessárias, solicitadas pelo presidente e vereadores;

gravar integralmente todas as sessões legislativas em fita cassetes, CD-ROM, ou aparelho similar;

encaminhar ao administrador, todos os documentos lidos em plenário, após cada sessão;

organizar e manter em dia a pasta de cada vereador contendo matérias publicadas na imprensa, requerimentos, moções, proposições apresentadas, entre outros;

recortar jornais, quando solicitado pelo presidente, vereadores e administrador, onde consta noticiário do Poder Legislativo e seus edis, arquivando em suas respectivas pastas;

recompor documentos danificados, antes de arquivá-los;

receber e distribuir adequadamente correspondências e documentos;

executar serviços de digitação, solicitados pelo presidente, vereadores, administrador, contador, desde que relativos a assuntos da Câmara;

atender e acomodar convenientemente o público que se dirige a recepção, dando informações necessárias e encaminhando aos devidos gabinetes e/ou departamentos pertinentes;

atender rápido e cordialmente as ligações telefônicas, identificando imediatamente o nome da Câmara, ouvir atentamente o que o interlocutor tem a dizer e passá-las aos devidos ramais;

auxiliar no serviço de arquivo, abrindo pastas plastificando-as, preparar etiquetas para facilitar o andamento dos serviços administrativos;

anotar em formulário próprio o número e local das ligações interurbanas realizadas;

anotar e entregar recados;

passar fax e manter atualizada listagem com número de fax e telefones mais utilizados;

auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos relativos aos assuntos da Câmara;

fazer cópia das gravações das fitas cassetes e/ou CD ROM, quando solicitadas pelo presidente e administrador;

transcrever as gravações das fitas cassete e/ou CD ROM, para o computador, quando solicitados pelo presidente ou administrador da Câmara;

fotocopiar documentos;

executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem determinadas pelo Presidente ou pelo Administrador da Câmara.

Título do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO “II”

Descrição do Cargo:

identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais como móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador, etc., e solicitar junto a administração as providências necessárias visando solucionar o problema;

expedir correspondências, projetos, relatórios e demais documentos, observando se o endereço está correto, desde que determinados pelo presidente e administrador da Câmara;

digitar projetos de leis, leis, decretos legislativos, regulamentos, resoluções, portarias, atas, ofícios, contratos, cartas, minutas, boletins, proposições, pareceres das comissões permanentes, de representação, de inquérito, processante e outros documentos, para atender as necessidades da Câmara;

elaborar as atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias e de representação;

secretariar, quando necessário, as sessões legislativas da Câmara, realizando as anotações necessárias, solicitadas pelo presidente e vereadores;

providenciar no final de cada sessão legislativa a encadernação de leis, atas, decretos e demais documentos internos;

manter e organizar sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo da Câmara;

transcrever as gravações das fitas cassete e/ou CD ROM, para o computador, quando solicitados pelo presidente ou administrador da Câmara;

controlar empréstimo de saída dos equipamentos e/ou materiais das dependências da Câmara;

controlar o patrimônio do Poder Legislativo, conferindo-o periodicamente;

relacionar os materiais necessários a execução dos serviços administrativos e requerê-los ao Administrador;

organizar e controlar a biblioteca do Poder Legislativo Municipal;

manter sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo da Câmara;

fotocopiar documentos;

executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem determinadas pelo Presidente ou pelo Administrador da Câmara.

Título do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO “III”

Descrição do Cargo:

identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais como, móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador, etc., e solicitar junto a administração as providências necessárias visando solucionar o problema;

auxiliar os vereadores, visando colher dados e/ou informações complementares, para elaboração de requerimentos, projetos de leis, projetos de decretos-legislativos, projetos de resoluções, portarias, etc.;

elaborar mensalmente, sob a coordenação do Administrador, resumo das atividades legislativas de cada vereador;

manter e atualizar endereços, telefones, cadastros de entidades, autoridades e outros;

manter arquivo no computador das leis municipais e índices das leis e decretos municipais, visando agilizar os trabalhos legislativos;

realizar pesquisa de dados, via computador (Internet), solicitadas pelo Presidente, Administrador, Vereadores, Contador, Assessor Jurídico, desde que sejam referentes as atividades do Poder Legislativo;

digitar projetos de leis, leis, decretos legislativos, regulamentos, resoluções, portarias, atas, ofícios, contratos, cartas, minutas, boletins, moções, discursos, proposições, mensagens, pareceres das comissões permanentes, de representação, de inquérito, processante e outros documentos, para atender as necessidades da Câmara;

expedir convites das sessões solenes, sessões especiais, e outras, desde que solicitado pelo Presidente, sob a coordenação do Administrador;

elaborar juntamente com o Administrador, relatório anual referente as atividades legislativas;

manter sob a supervisão do Administrador, arquivo de fotos, referentes as atividades do Poder Legislativo;

manter sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo da Câmara;

fotocopiar documentos;

executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem determinadas pelo Presidente ou pelo Administrador da Câmara.

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NR)

Título do Cargo: ASSESSOR  JURÍDICO

Descrição do Cargo:

assessorar os vereadores nos assuntos jurídicos da Câmara;

defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da Câmara;

elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelos Vereadores, relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal, de interesse da Câmara;

redigir ou examinar projetos de leis, leis, resoluções, decretos legislativos, regulamentos, contratos, portarias e outros atos administrativos;

exarar parecer em todos os projetos de leis que envolvam assuntos jurídicos;

orientar quanto ao aspecto jurídico, nos processos administrativos e sindicâncias realizadas pela Câmara;

exarar parecer referente a minutas de editais de licitações, bem como aos contratos, acordos e convênios em que a Câmara Municipal seja parte;

executar outras atividades correlatas de cunho jurídico, que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara.

Especificações:

Instrução: Nível Superior - Direito

Experiência: de 1 a 2 anos

Título do Cargo: ASSESSOR  DE IMPRENSA

Descrição do Cargo:

promover a divulgação dos trabalhos legislativos junto a imprensa falada, escrita e televisionada, mediante o envio de releases;

assessorar e acompanhar os vereadores nos assuntos de comunicação com a sociedade;

elaborar relatório dos trabalhos desenvolvidos durante a sessão legislativa e encaminhá-lo aos órgãos de imprensa do Município, para divulgação;

acompanhar as Sessões da Câmara e os Vereadores nas audiências em entidades da sociedade civil;

elaborar discursos, notas, justificativas, solicitações, pareceres, requerimentos, cartas, moções e outros atos que tenham interesse para a Câmara ou para o desempenho da missão política dos Vereadores;   

defender e zelar pelo respeito e dignidade dos Vereadores e da Câmara;

executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for determinada pelo Presidente da Câmara.

Especificações:

Instrução: Nível Superior - Jornalismo

Experiência: 1 a 2 anos

ANEXO VII

ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO (NR)