Portaria Legislativa nº 8, de 17 de janeiro de 2020

Conceder ao servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, nomeado através da Portaria nº 10, de 1º de março de 2019, gratificação de função de mais 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos básicos, sem prejuízo das gratificações concedidas pelas Portarias nºs. 26 de 6 de agosto de 2019 e 40, de 30 de outubro de 2019; Conceder à servidora Marcia Regina Zanoelo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, nomeada através da Portaria nº 9, de 03 de dezembro de 1990, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de função de mais 15% (quinze por cento) sobre seus vencimentos básicos, sem prejuízo das gratificações concedidas pelas Portarias nºs. 31, de 19 de julho de 2013 e 19, de 20 de março de 2018.

CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto contido no art. 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013;

CONSIDERANDO que a servidora Bárbara Santos Klein, lotada junto ao Departamento Contábil, entrou em licença-maternidade a partir do mês de janeiro/2020;

CONSIDERANDO que o servidor Ronaldo Roldão, coordenador do Departamento Administrativo, gozará de 30 dias de férias e 30 dias de licença especial, conforme Portaria nº 48, de 19 de dezembro de 2019;