Portaria Legislativa nº 41, de 11 de maio de 2022

Torna estável no serviço público municipal a servidora Danieli Bolzan da Silva Ferraz, matrícula nº 1248-3/1, com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo de Técnico Legislativo I, Classe 5, contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Torna estável no serviço público municipal o servidor Paulo Cesar Dias, matrícula nº 1250-5/1, com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo de Técnico Legislativo II, Classe 8, contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 8 de março de 2022.

Considerando os dispostos contidos no artigo 25 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993; no § 3º, do art. 22 c/c o item 15.1, do anexo IV, ambos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013; no inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); e na avaliação de desempenho do estágio probatório efetuada pela comissão de avaliação instituída através da Portaria nº 28, de 11 de fevereiro de 2022.

Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8138, de 12 de maio de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/5/2022. Edição nº 2516.