SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Altera o(a) Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2023

Modifica dispositivo da Resolução nº 1, de 31de janeiro de 2023, que alterou provisoriamente o local de realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

O art. 1º da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2023, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

VIII –

“Art. 1º .....................................................................................................

.................................................................................................................

VIII - Auditório do Centro de Esportes e Arte - Ceu das Artes, no dia 6 de março de 2023, localizado na Rua São Tomé, Bairro Sudoeste;

IX –

Complexo Esportivo Frei Gonçalo (auditório do Largo da Liberdade), nos dias 8 a 31 de março de 2023, localizado na Rua Arariboia, 1222, Bairro La Salle

Parágrafo único .

Parágrafo único. Caso a obra de reforma do Plenário de Sessões Vereador Alberto Geron, esteja concluída antes do prazo final previsto no inciso IX, as sessões voltarão a ser realizadas na Câmara Municipal.” (NR)

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de março de 2023.

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Resolução nº 4, de 03 de março de 2023