Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2021/82/portaria_no_572-2021.pdf da norma Lei Ordinária nº 5.727, de 29 de março de 2021 (Lei Ordinária nº 5.727, de 29 de março de 2021)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Norma Juridica
Lei Ordinária nº 5.727, de 29 de março de 2021