Relatorias (Eduardo Albani Dala Costa)
Total de Relatorias: 170
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | 02/03/2026 | 09/03/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | Parecer favorável |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | 02/03/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | 16/03/2026 | 18/03/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | Parecer favorável |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Emenda nº 16 de 2026 | 24/03/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026 | 24/03/2026 | 30/03/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | Extinção do Regime de Urgência |
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 | 24/03/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026 | 01/04/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 | 01/04/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 | 01/04/2026 | Eduardo Albani Dala Costa | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 | 01/04/2026 | Eduardo Albani Dala Costa |