Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 2º do projeto de lei nº 198/2019, passando a vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º, com a seguinte redação:
“Art. 2º ........................ § 1º A edificação deverá ocorrer no prazo de 2 (dois) anos a contar da data de publicação desta lei. § 2º Caso esta obra não seja executada no período estipulado no § 1º, o imóvel, automaticamente, retornará ao poder do Município.” - - Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 198/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2019
Processo: 198/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 2337
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. - - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná
Quórum de Votação: Maioria de dois terços. |
Aprovada por dois terços Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. |
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Moção de Aplauso nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3656
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida à Lojacor Tintas, pelos 30 anos de história. - - A ser concedida à Lojacor Tintas, pelos 30 anos de história.
Quórum de Votação: Maioria Simples. |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. |