Matérias da Ordem do Dia (74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 9/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º ......................

Art. 180...................................

.................................................

§ 5° As emendas poderão ser apresentadas junto à Comissão de Orçamento e Finanças no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2019.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 180 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), para contemplar o procedimento de apresentação de emendas impositivas individuais e coletivas, e dá outras providências.

Institui o Dia de Combate à Violência contra o Taxista.

Cria o Programa Internet Cidadã, destinado a atender aos usuários da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e das demais unidades básicas de saúde.

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Denomina via pública de “Tenente Floriano Bonadimann”.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de outubro de 2019.

A ser encaminhada ao Congresso Nacional, em apoio à aprovação da PEC nº 410/2018 a qual trata da prisão em 2ª Instância.