Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: 1/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 4185
Turno: Final
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 1, de 17 dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco e revoga a Lei Complementar nº 1, de 24 de outubro de 2001. - - Altera a Lei Complementar nº 1, de 17 dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco e revoga a Lei Complementar nº 1, de 24 de outubro de 2001.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta. |
Aprovada por maioria absoluta Ausentes os vereadores José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. |