Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2019
Processo: 267/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 4345
Turno: Final
Texto original
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Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores José Gilson Feitosa da Silva – PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2019
Processo: 268/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 4346
Turno: Final
Texto original
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Altera os Anexos da Lei nº 5380, de 30 de julho de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2020. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores José Gilson Feitosa da Silva – PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. |