SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 13/04/2020 - 13:30

Encerramento: 13/04/2020 - 16:17

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=L4h-jn5mQNI&feature=emb_title

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de abril de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Sibila Kaminski e Valdecir Missel.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 8 (oito) de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 582/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 16/03/2020, no valor de R$ 73.142,86 (setenta e três mil e cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 866070/2018 - Operação 1052461-53, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 24/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação asfáltica de ruas”. Ofício nº 585/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 16/03/2020, no valor de R$ 44.571,43 (quarenta e quatro mil e quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse no 866236/2018 - Operação 1052519-00, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 24/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação asfáltica de ruas do município”. Ofício CEE/CC 691/2020, enviado pelo Diretor-Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 784/2019-DL. Ofício nº 44/2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, encaminhando justificativas referentes aos Projetos de Lei nº 40/2020, nº 43/2020, nº 44/2020 e nº 46/2020. Ofício nº 45/2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, em resposta parcial ao Ofício nº 125/2020-DL - Requerimento nº 406/2020. Ofício Registros Fiscais nº 1/2020, enviado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pato Branco - Divisão de Fiscalização e Tributação, atendendo ao disposto no art. 9º da Lei nº 5.395/2019, encaminhando os números de CPF e CNPJ que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal 2019 - REFIS. Ofício nº 111/2020/SFI-NSP-DEM/SFI/ANP-SP-e, enviado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - Coordenação de Demandas, em resposta ao Ofício nº 132/2020-DL. Ofício nº 1/2020 GRMD, assinado pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, informando que se desfiliou do Partido Progressista - PP na data de 18 de março de 2020 e, se filiou ao Partido Social Democrático – PSD na data de 27 de março de 2020. Ofício nº 1/2020 GAM, assinado pelo vereador Amilton Maranoski, informando que se desfilhou do Partido Verde - PV na data de 2 de abril de 2020 e, se filiou ao Partido Liberal – PL na data de 3 de abril de 2020. Ofício nº 2/2020 GAB, assinado pelo vereador Claudemir Zanco, informando que se desfilhou do Partido Democrático Brasileiro – PDT na data de 18 de março de 2020 e, se filiou ao Partido Liberal – PL na data de 20 de março de 2020. Ofício datado de 6 de abril de 2020, assinado pelo vereador Moacir Gregolin, comunicando sua desfiliação do Partido MDB em 1º de abril de 2020, e a filiação no Republicanos - PRB em 2 de abril de 2020. Ofício nº 1/2020, de 6 de abril de 2020, assinado pelo Presidente do Podemos Pato Branco, Senhor Geri Natalino Dutra, informando a filiação no Podemos na data de 30 de março de 2020, do Vereador Vilmar Maccari. Indica ainda que o Vereador Vilmar Maccari seja o líder do Partido na Câmara. Ofício nº 2/2020, de 6 de abril de 2020, assinado pelo Presidente do Podemos Pato Branco, Senhor Geri Natalino Dutra, informando a filiação no Podemos na data de 3 de abril de 2020, do Vereador Rodrigo José Correia. Documento enviado pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União Pagos aos Municípios. Ofício nº 114/2020/SMS, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício 08/2020, enviado diretamente pelo gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofícios nº 29/2020/APM, nº 30/2020/APM, nº 30/2020/APM, nº 31/2020/APM, nº 32/2020/APM, nº 33/2020/APM, nº 34/2020/APM, nº 35/2020/APM, nº 36/2020/APM e nº 372020/APM, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 47/2020/DL, nº 54/2020/DL, nº 4/2020/DL, nº 114/2020/DL, nº 99/2020/DL, nº 84/2020/DL, nº 77/2020/DL, nº 120/2020/DL nº 35/2020-DL, 47/2020-DL, 77/2020-DL, 84/2020-DL, 99/2020-DL, 114/2020-DL e em resposta na íntegra ao Ofício nº 92/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 52/2020, Mensagem nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco, Paraná. - Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Foi lido o Ofício nº 60/2020/GP, datado de 31 de março de 2020, assinado pelo Prefeito de Pato Branco Augustinho Zucchi, convocando este Legislativo Municipal para apreciação em regime de urgência, e a realização de sessões extraordinárias, conforme o art. 27 da Lei Orgânica, para apreciação do Projeto de Lei nº 41/2020, Mensagem nº 28/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). Em deliberação, foi aprovada com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra a solicitação de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 41/2020. Votou contra, o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva – PT, para explanar sobre a suspensão dos contratos dos estagiários da Prefeitura Municipal de Pato Branco; e o vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, para falar sobre o Decreto de Calamidade Pública.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 13 de 2020 Turno: Final Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 721	Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de isenção das taxas de alvará das empresas de Pato Branco, devido aos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Obs.: Retirado de pauta pelo proponente Vilmar Maccari - Podemos, para melhor análise da matéria.
2 - Indicação nº 14 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 740	Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que o município de Pato Branco prorrogue o prazo para as notificações de conserto ou elaboração de calçadas devido as atuais condições que estamos vivendo com esta pandemia.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Indicação nº 15 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Moacir Gregolin Número de Protocolo: 757	Indica a Secretaria Estadual de Educação, para que suspenda o calendário escolar 2020, e aguarde para retomar quando houver alinhamento com os municípios, evitando assim transtornos relacionados a serviços públicos compartilhados entre ambos, como é o caso do transporte escolar.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 433 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 684	Requer a adesão do Município de Pato Branco, no Programa Saúde na Hora, conforme Portaria n° 930 de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde da Família e altera a Política Nacional de Atenção Básica.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 434 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 687	Requer ao Executivo Municipal providências para o despejo irregular de esgoto na Rua das Araras, nº 476, de acordo com a Lei nº 5.051, de 14 de novembro de 2017.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 434/2020, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, solicitando para incluir no requerimento “de acordo com a Lei nº 5.051, de 14 de novembro de 2017”.
6 - Requerimento nº 435 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 688	Requer a Sanepar providências para o despejo irregular de esgoto na Rua das Araras, nº 476.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 436 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 689	Requer ao Executivo Municipal providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do Bairro Planalto, mas especificamente no final da Rua das Arapongas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 437 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 690	Requer a Sanepar providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do Bairro Planalto, mais especificamente no final da Rua das Arapongas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 438 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 691	Requer cópia de todos os contratos firmados entre a Instituição de Ensino e o Executivo Municipal, referente a oferta o curso de Medicina em Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 439 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 692	Requer cópia de todos os contratos organizativos de ação pública ensino-saúde (COAPES) firmados com o Executivo Municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 440 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 693	Requer ao setor competente que informe se há um Plano de contingenciamento a Pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) em Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 441 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 694	Requer tomada de providências, assim como as informações referentes a Rua Andorinhas loteamento Paulo Afonso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 442 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 717	Requer informações e providências referentes as Ruas Andorinhas esquina com Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 443 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 718	Requer ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado para isentar as famílias de baixa renda do Estado do Paraná do pagamento das faturas de água e luz nos próximos 60 (sessenta) dias e que fiquem suspensos os cortes por falta de pagamento das referidas tarifas, pelo mesmo período.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 444 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 719	Requer ao Executivo Municipal providências quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Rua Ilda Bazo nas proximidades da Escola Municipal São Francisco, no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 445 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 720	Requer ao Executivo Municipal a inspeção e limpeza de todos os lotes baldios situados na BR 158 proximidades do imóvel número 55, no Bairro Dal Ross.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 446 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 724	Requer implantação de lixeiras para descarte de lixo orgânico e reciclável em todos os novos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 447 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Vilmar Maccari, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 739	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas Itá, Bernardo Refinski, São Pedro, Guaporé, General Osório, Travessa Andirá, Presidente Vargas, Tiradentes, Duque de Caxias, Presidente Juscelino, Dom Pedro I, Príncipe, Caxambu, nos Bairros Santo Antônio e Sudoeste no Programa Asfalto 100%, bem como a colocação das placas indicativas e a execução das calçadas nas ruas citadas que ainda não foram contempladas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 448 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 741	Requer ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto no Campo a Estrada Municipal Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 449 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 742	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, providencie pintura da sinalização no asfalto da rotatória do Bairro Parque do Som.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 450 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 743	Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, providencie a manutenção nas placas de sinalização as margens do asfalto do Passo da Ilha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 451 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 747	Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta casa de leis quantos quilos de alimentos esta secretaria recebeu da comunidade, qual a estimativa de famílias a serem atendidas com as cestas e qual é a capacidade de compra de cestas pela secretaria.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 452 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 758	Requer ao Executivo Municipal solicitando a pintura de faixas de pedestres e da sigla “PARE” nas ruas do Bairro São Vicente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 453 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 759	Requer ao setor competente que notifique o proprietário dos Lotes nº 4, Quadra nº 1629 e nº 11, Quadra nº 1628, bairro Planalto, Loteamento Paulo Afonso, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia a essa Casa de Leis.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 454 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 760	Requer ao Executivo Municipal solicitando para que não suspenda os contratos e nem os vencimentos dos estagiários que atuam na Administração Pública Municipal e tome providências para que os estagiários possam prestar os serviços de acompanhamento aos Professores que estão prestando aulas EAD.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 454/2020, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo –DEM, solicitando para incluir no requerimento “todos os estagiários da Administração Pública Municipal”; e a pedido do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando para incluir no requerimento “tome providências para que os estagiários possam prestar os serviços de acompanhamento aos Professores que estão prestando aulas EAD”.
26 - Requerimento nº 455 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 765	Requer ao Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis as informações solicitadas referente ao Decreto de Calamidade Pública.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 456 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 766	Requer ao Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis as informações referentes à disponibilidade de leitos de UTI e respiradores, ações desenvolvidas em relação ao combate ao Covid-19 e apresentar o relatório de gastos específicos destinados ao combate ao Covid-19, desde o início da pandemia no Brasil.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 457 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Amilton Maranoski Número de Protocolo: 767	Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria de Assistência Social, solicitando para que confeccione máscaras de tecido para distribuir as pessoas carentes do município	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 458 de 2020 Turno: Final Autor: Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 768	Requer ao Executivo Municipal solicitando para que seja revogado o Decreto nº 8.647, de 7 de abril de 2020, que suspendeu os contratos com os estagiários, considerando o momento difícil pelo qual estamos passando.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
30 - Requerimento nº 459 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 769	Requer notificação do proprietário dos terrenos Lote 7-8, 02 e 03, da Quadra 1011, localizados na Rua João Penso - Bairro Vila Esperança, para que realize a limpeza da calçada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 460 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 770	Requer à Copel para que providencie com urgência a retirada do poste da Rua Clovi Capelezzo em frente ao imóvel número 257, no Bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 461 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 771	Requer seja instalado o piso tátil direcional, para deficientes visuais, nas calçadas em frente à todas as casas lotéricas do Município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 462 de 2020 Turno: Final Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 772	Requerem ao Prefeito Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, para que seja revogado o Decreto Municipal nº 8647/2020, publicado no dia 12/04/2020, o qual concede recesso especial aos estagiários das Secretarias de Educação e Cultura e Esporte e Lazer no âmbito do Município de Pato Branco.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Obs.: Retirado de pauta pelos proponentes.
34 - Requerimento nº 463 de 2020 Turno: Deliberação Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 773	Requer a disponibilização com urgência do carro fumacê no Bairro Planalto, Loteamento Paulo Afonso e Bairro Jardim Primavera, mas especificamente na rua Benjamin Constant.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 464 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 775	Requer ao Departamento Jurídico da Prefeitura, para que informe qual o fundamento legal que utiliza para descontar do valor recebido pelos estagiários, os dias em que estes faltam ao estágio por problemas de saúde, mesmo diante da apresentação de atestado médico.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 465 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 776	Requer a substituição da lâmpada queimada no poste de iluminação pública, na Rua Timbiras, em frente ao imóvel número 427.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 466 de 2020 Turno: Final Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 777	Requer que seja revogado o decreto nº 8.647 de 7 de abril de 2020, o qual suspende os contratos com os estagiários.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
38 - Requerimento nº 467 de 2020 Turno: Final Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 778	Requer seja oficiado à Vânia Aparecida Roque dos Santos e ao Emanuel Teixeira, Servidores Municipais, convidando-os para participar da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2020 para tratar sobre a suspensão temporária dos contratos dos estagiários do Município.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 14 de 2020 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 733	Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Obs.: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Emenda nº 15 de 2020 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 736	Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Obs.: Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Emenda nº 16 de 2020 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 737	Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Obs.: Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Emenda nº 17 de 2020 Turno: Final Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 738	Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Obs.: Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 708 Processo: 1/2020	Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar 001/98 – Código Tributário Municipal. Obs.: Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária. Quórum de Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020 Turno: Segundo Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 748 Processo: 2/2020	Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do Covid-19 e assemelhados. Obs.: Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, mediante a modalidade de deliberação remota. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 17 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 16 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 15 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 14 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM

2 - Joecir Bernardi / PSD

3 - Rodrigo José Correia / Podemos

4 - Marines Boff Gerhardt / PSDB

5 - Vilmar Maccari / Podemos

6 - Moacir Gregolin / Republicanos

Ocorrências da Sessão

Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente Moacir Gregolin comunicou que será formada uma Comissão, composta por um membro do Departamento Contábil, do Departamento Jurídico, da Mesa Diretora, da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão Políticas Públicas e da Comissão Orçamento e Finanças desta Casa de Leis, para acompanhamento dos atos do Executivo Municipal durante a calamidade pública decretada pelo Prefeito Municipal.

Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Moacir Gregolin - Republicanos passou a presidência ao Vice - Presidente Amilton Maranoski - PL, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1961”.

Resumo (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)