Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal para que realize um estudo para a criação da Clínica Escola para Autistas no município de Pato Branco.

Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste novamente com relação ao Projeto de Lei ordinária nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o qual dispõe sobre a implantação de ecopontos em Pato Branco.

Agendamento da Audiência Pública que tem como objetivo debater o Projeto de Lei n° 88/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, a ser realizada no dia 16 de junho de 2020, às 18h, no Plenário desta Casa de Leis.

Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que envie os documentos abaixo referentes ao Projeto de Lei n° 88/2020, conforme recomendação da Assessoria Contábil desta Casa de Leis.

Requerem seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, para que analise e manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei n° 137/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (Upa 24 horas).

Requer ao Executivo Municipal para que a Prefeitura Municipal adote as medidas necessárias para o retorno normal do atendimento presencial à população.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Altamira, entre as Ruas Dr. Francisco Beltrão e Frederico Sguarizi; a Rua Tapuia, entre as Ruas Dr. Francisco Beltrão e Francisco Brochado da Rocha e a Rua José Viganó, entre as Ruas Francisco Brochado da Rocha e Dr. Francisco Beltrão, no Bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua D. Pedro I, entre a Avenida Tupi e Rua Itá; a Rua D. João VI, entre as Ruas Luiz Xavier e Príncipe; a Rua D. João VI, entre as Ruas Gonçalves Dias e Osvaldo Cruz e a Rua Castelo Branco, entre as Ruas Ipacarai e Princesa Izabel, no Bairro Alvorada.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus do transporte coletivo na Rua Antônio Ascari, esquina com Domingos Mattos, no Bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal informações de quais medidas estão sendo adotadas em face a Recomendação Administrativa n° 3/2020, encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo de concurso público para sanar a falta de profissionais que atuam na educação.

Requer ao Executivo Municipal operação tapa buraco urgente no cruzamento das ruas Princesa Isabel e Presidente Juscelino, no bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal a pedido dos professores que seja feita a instalação de um Parque Infantil na Associação Municipal dos Professores, conforme projeto em anexo.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, convidando o responsável pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre os investimentos e prestar contas da Inventum e Campus Weekend, no período de 2015 até a presente data.

Requerem ao Executivo Municipal cópia das filmagens na Secretaria de Assistência Social no dia 4 de junho de 2020, das 8h30m às 12h.

Requer ao Executivo Municipal a abertura do segmento da Rua Pioneiro Arno Bohn esquina com a Travessa Harralde Kalb, até a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que alguns pontos de ônibus que estão sendo substituídos em Pato Branco, sejam instalados no interior do Município especialmente próximo às escolas na zona rural.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja feita a manutenção nos espaços dos pontos de táxi da praça central e em frente ao Posto de Saúde.

Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, no bairro Industrial.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de bueiros na Rua Fernando Ferrari, na descida logo após à API - Associação Patobranquense de Idosos.

Requer ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na rua Anchieta, em frente ao imóvel número 1097, no bairro Bonatto.

Requer ao Depatran para que sejam sincronizados os semáforos na rua Caramuru, em todo o perímetro central.

Requer ao Executivo Municipal para que seja refeita as vagas para estacionamento para Idosos e Portadores de Deficiência nas proximidades da Prefeitura Municipal.

Requer ao Executivo Municipal a realização de processo seletivo para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias.

Requer ao Executivo Municipal a substituição do ponto de ônibus modelo antigo, localizado na Rua Marcos Penso no Bairro Vila Esperança, por um ponto modelo novo.

Requer ao Executivo Municipal a substituição dos pontos de ônibus modelo antigo, localizados no Bairro São João, por pontos no modelo novo.

Requer ao Executivo Municipal conserto da escadaria da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal o conserto do paver em frente à Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal conserto do telhado da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal a convocação de um Agente de Saúde para atendimento na Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal a manutenção do sistema de telefonia da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal pintura externa da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal que os dois feriados que estão programados para o mês de Junho sejam decretados facultativos para atender solicitação dos comerciantes e Sindicomércio.

Requerem à Secretaria Municipal de Saúde para que seja respeitado o princípio da igualdade no uso do carro cedido para o transporte das servidoras da Unidade do Bairro São João.

Solicita a Radio Itapuã que realize o arquivamento e gravação do Programa do Carrapicho dos dias 3, 4, 5 e 6 de junho de 2020.

Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja retomado o atendimento ao público nos espaços destinados ao cuidado pessoal, como salões de beleza e cabeleireiros, até às 21 horas.

Convida o Tentene-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, Diretor do Depatran (Departamento Municipal de Trânsito), para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Estar, Fiscalização do Estar e a instalação de pontos de ônibus inadequados.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas estradas que ligam as comunidades Fazenda da Barra e Linha Damasceno.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas estradas que ligam o perímetro urbano à Comunidade Três Pontes.

Requer ao Executivo Municipal que informe se houve contratação de empresa habilitada para fiscalizar, medir e realizar demais ações a fim de garantir o integral cumprimento e observância das normas técnicas, administrativas e legais do Contrato nº 59/2017-GP, em não havendo a contratação, explicar como foram fiscalizadas essas ações.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre possíveis encaminhamentos realizados pela Administração Municipal de pedidos e/ou inscrição de servidores/estagiários para recebimento do auxílio emergencial junto ao Governo Federal, assim como, apresente os documentos de instauração de sindicância administrativa conforme Nota Oficial divulgada pelo departamento de imprensa no dia 29 de maio de 2020.

Requer ao Executivo Municipal que informe a licitação para aquisição dos produtos água sanitária e detergente nos últimos três meses, discriminando a necessidade para quais Secretarias/Departamentos serão destinados.

Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Assistência Social que envie a essa Casa de Leis cópia dos cadastros dos beneficiários de cestas básicas no período que iniciou a Pandemia do Covid-19 até a presente data, discriminando nome, endereço e histórico das entregas.

Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar para que promova a construção de um reservatório na cabeceira do Rio Pato Branco, como uma barragem, nos moldes do reservatório construído na cidade de Curitiba - PR.

Reiterando: Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Luiz Augusto Silva e Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando recursos para o Programa Asfalto no Campo, das estradas rurais das Comunidades de Linha Bom Retiro, São Caetano, Nossa Senhora do Carmo, Passo da Ilha e Três Pontes.

Reiterando: Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Luiz Augusto Silva e Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando recursos para o Programa Asfalto no Campo, das estradas rurais das Comunidades de Teolândia, Bela Vista, São Brás e São João Batista.