SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 22/07/2020 - 13:30

Encerramento: 22/07/2020 - 15:01

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=T6TTfAF0XZ8

Mesa Diretora

Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos

Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL

Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD

Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD

Lista de Presença na Sessão

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello – PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Teodila Tyburski da Silva e Irineu Debastiani; e a a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Ivo Gross e João Antônio Dametto.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº CT GAR 07.005/2020 PN CLARO, datado de 2 de julho de 2020, enviado pela Claro, em resposta ao Ofício nº 281/2020-DL. Ofício nº 447/2020-DK, datado de 21 de julho de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1ª Promotoria com atuação na defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, referente Inquérito Civil nº MPPR- 0105.19.001574-01, requisitando que informe se teve resposta do Poder Executivo Municipal o Requerimento nº 1278/2019, aprovado pela Câmara. Caso positivo, encaminhe a respectiva resposta. Ofício datado de 15 de julho de 2020, assinado pelo Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, Oradi Francisco Caldato, em resposta ao Ofício nº 342/2020-DL. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de julho de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a junho de 2020. Ofício nº 24/2020-R., datado de 13 de julho de 2020, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 303/2020-DL.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 47 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2133	Indica ao Executivo Municipal para que inclua no contrato com a Sanepar a prestação de serviço de limpeza das fossas sépticas, pelo menos uma vez ao ano, das residências do perímetro urbano que não possuem rede coletora de esgoto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Indicação nº 48 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2142	Indica ao Executivo Municipal para que inclua no Plano Diretor, com relação a acessibilidade, a construção de ciclovias nas estradas rurais do interior do município.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Indicação nº 49 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2177	Indica para que seja analisada a possibilidade de reabertura dos parques públicos e dos espaços de convivência com possível controle tecnológico nos acessos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1351 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2131	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize o recolhimento dos entulhos depositados no passeio em frente à Escola Estadual Carmela Bortot.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1352 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2132	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja instalada uma tela de proteção no entorno do antigo CRAS, no bairro Alvorada, localizado entre a travessa lpacaraí e a rua Pedro Lobo.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1353 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo Número de Protocolo: 2137	Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma câmera de monitoramento no pátio da unidade central de saúde para monitorar o muro da unidade prisional de nossa cidade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1354 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2138	Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual a destinação que será dada as armações de metal que faziam parte das floreiras da Avenida Tupi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1355 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Marines Boff Gerhardt Número de Protocolo: 2139	Requer ao Executivo Municipal para que providencie a substituição das placas de identificação das ruas do Bairro Planalto que se encontram em mau estado de conservação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1356 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2141	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Vilas Boas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1357 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2143	Requer ao Depatran para que seja instalada com urgência placa de sinalização indicativa de nome na rua Valdir Meira de Moura, no bairro Santo Antônio.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 1358 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2144	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 7 de Setembro, entre as Ruas Genuíno Piacentini e Pedro José da Silva, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1359 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2145	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Constante Andreata, entre as Ruas Pedro José da Silva e Genuíno Piacentini, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1360 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2146	Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Joana Zucco, entre as Ruas Sebastião Rodrigues e Roberto Colli, no Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1361 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2148	Requer ao Executivo Municipal pavimentação com pedras poliédricas na Rua Marins Camargo, entre as residências de números 575 e 684, no Bairro Sambugaro.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1362 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2149	Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, que refaça as lombadas localizadas em frente aos números 191 e 657, na Rua Tocantins – Bairro Cristo Rei.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 1363 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2150	Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 1364 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2151	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Farrapos, no Trevo da Guarani.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1365 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2152	Requer ao Executivo Municipal, a edificação de uma super creche no Lote 19, da Quadra 1036 - Reserva Municipal, localizada na rua Matias Albuquerque, no bairro Pinheirinho, no mesmo padrão e modelo do Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Parque do Som.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1366 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2153	Requer ao Departamento de Estrada de Rodagem - DER, Escritório Regional Vale do Chopim, a elevação do nível de duas bocas-de-lobo localizadas na marginal da PR 493, em frente ao Parque Estadual Vitório Piassa (Parque do Alvorecer).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1367 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2154	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Jorge Lacerda, nas proximidades do Clube Juventus.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1368 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2155	Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Marechal Costa e Silva no cruzamento com a Rua Maria Bueno, no Trevo da Guarani.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 1369 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2156	Requer ao Executivo Municipal, a elevação do nível de duas bocas-de-lobo localizadas na marginal da PR 493, em frente ao Parque Estadual Vitório Piassa (Parque do Alvorecer).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1370 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2157	Reiterando: Requer ao Depatran para que informe quando serão instaladas todas as placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, bairro Alvorada, bem como, que sejam colocadas as placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 1371 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2158	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, que realize recuperação e proteção da nascente de água, existente na Escola Municipal do Bairro Planalto - Caic.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1372 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2159	Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Parque Tecnológico.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 1373 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2160	Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Pregão Eletrônico n° 42/2020.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1374 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2161	Requer ao Executivo Municipal cópia das três últimas medições da obra da Creche Proinfância - Bairro São Francisco, referente aos pagamentos efetuados nas seguintes datas: 01/11/2013; 06/06/2014 e 18/01/2016, totalizando o valor de R$ 976.683,86, bem como informe se o repasse do recurso foi vinculado através de emenda parlamentar.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1375 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2162	Requer ao Executivo Municipal informações se há cronograma para o fechamento, manutenção nos banheiros e investimento em segurança no poliesportivo anexo à Escola União - Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 1376 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2163	Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo informe à esta Casa Legislativa, sobre o repasse de recursos ao Município de Pato Branco, por meio da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 - “Lei Aldir Blanc”.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 1377 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2164	Requer ao Executivo Municipal informações sobre o recurso advindo da União, por meio da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, a ser destinado para o setor cultural, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1378 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 2165	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Martins Afonso de Souza, no bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1379 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2166	Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Constante Andreata, entre as Ruas Casemiro de Abreu e Pedro José da Silva, no Bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1380 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2167	Requer ao Executivo Municipal, cópia dos laudos de insalubridade dos servidores Juliano Bonetti e Edenilson dos Santos.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 1381 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2168	Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran a implantação de uma lombada na Rua Paraná em frente ao Hospital do Câncer.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 1382 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2169	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a limpeza das fossas sépticas dos demais moradores dos bairros Alto da Glória, São João e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, conforme abaixo-assinado anexo, daqueles que não foram atendidos anteriormente.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 1383 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2170	Requer ao Executivo Municipal cópia da notificação exarada ao proprietário do imóvel Lote 01 da Quadra 587, localizado na esquina da Marginal da Avenida Tupi com a Rua Tomé de Souza - Bairro Alvorada.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 1384 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2171	Requer ao Executivo Municipal, a edificação de uma Unidade de Saúde no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 1385 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2172	Requer ao Executivo Municipal que solicite junto a Sanepar a instalação da rede de água as 13 famílias do Loteamento localizado no Bairro Vila Verde - Condomínio El Shaday.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 1386 de 2020 Turno: Deliberação Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2173	Requer ao Executivo que informe os valores gastos com flores e vasos alocados nas floreiras da Avenida Tupi, discriminados ano a ano de 2013 até a presente data.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
40 - Requerimento nº 1387 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2174	Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações sobre os motivos pelos quais não realiza entrega de correspondências na Rua Joana Zucco, no Bairro Jardim Floresta.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
41 - Requerimento nº 1388 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2175	Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva, no Trevo da Guarani.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
42 - Requerimento nº 1389 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2176	Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica com urgência na rua Altamira, bairro Bonatto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
43 - Requerimento nº 1390 de 2020 Turno: Deliberação Autor: Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 2178	Requer mais 15 (quinze) dias de prazo para emissão de parecer ao Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
44 - Requerimento nº 1391 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin Número de Protocolo: 2179	Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade da ampliação de horário do transporte coletivo no Bairro Paulo Afonso determinando um ônibus para o horários das 10 horas da manhã.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
45 - Requerimento nº 1392 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski Número de Protocolo: 2182	Requer seja oficiado ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que seja intensificado as rondas nas proximidades da Escola União - Bairro São Roque.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
46 - Requerimento nº 1393 de 2020 Turno: Deliberação Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2183	Requer ao Executivo Municipal que em sendo aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 que o mesmo só seja aplicado quando houver o início do pagamento das progressões salariais que estão pendentes e quando voltarem a serem pagas as reposições dos servidores públicos municipais.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Amilton Maranoski / PL

Carlinho Antonio Polazzo / DEM

Claudemir Zanco / PL

Fabricio Preis de Mello / PSD

Joecir Bernardi / PSD

José Gilson Feitosa da Silva / PT

Marines Boff Gerhardt / PSDB

Moacir Gregolin / Republicanos

Rodrigo José Correia / Podemos

Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD

Vilmar Maccari / Podemos

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019 Turno: Segundo Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 372 Processo: 64/2019	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de Pato Branco. Obs.: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2019 Turno: Segundo Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 2049 Processo: 183/2019	Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. Obs.: Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020 Turno: Segundo Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 2011 Processo: 127/2020	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). Obs.: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Emenda nº 47 de 2020 Turno: Único Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1823	Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. Obs.: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 87/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Emenda nº 57 de 2020 Turno: Único Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 1856	EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021. Obs.: MENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 87/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Emenda nº 54 de 2020 Turno: Único Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1852	EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021. Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 87/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Emenda nº 49 de 2020 Turno: Único Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1825	EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021. Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 87/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Emenda nº 51 de 2020 Turno: Único Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1827	EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021. Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 87/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Emenda nº 59 de 2020 Turno: Único Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 1858	EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021. Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 87/2020 Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1151 Processo: 87/2020	Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA. Obs.: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Emenda nº 48 de 2020 Turno: Único Autor: Vilmar Maccari Número de Protocolo: 1824	Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências - L.D.O - exercício de 2021. Obs.: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Emenda nº 53 de 2020 Turno: Único Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1851	EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 88/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Rejeitada
13 - Emenda nº 58 de 2020 Turno: Único Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 1857	EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 88/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Emenda nº 55 de 2020 Turno: Único Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1853	EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 88/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Emenda nº 50 de 2020 Turno: Único Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1826	EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Emenda nº 52 de 2020 Turno: Único Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Número de Protocolo: 1828	EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 88/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Emenda nº 56 de 2020 Turno: Único Autor: José Gilson Feitosa da Silva Número de Protocolo: 1854	EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 88/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto a favor à Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 88/2020.
18 - Emenda nº 60 de 2020 Turno: Único Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 1861	EMENDA ADITIVA Nº 05 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Obs.: EMENDA ADITIVA Nº 05 ao Projeto de Lei nº 88/2020 Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020 Turno: Primeiro Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1152 Processo: 88/2020	Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021). Obs.: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 . Quórum de Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 60 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 59 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 58 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 57 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 56 de 2020	Amilton Maranoski - Não Carlinho Antonio Polazzo - Não Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Não Moacir Gregolin - Sim Rodrigo José Correia - Não Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não
Emenda nº 55 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Não
Emenda nº 54 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 53 de 2020	Amilton Maranoski - Não Carlinho Antonio Polazzo - Não Claudemir Zanco - Não Fabricio Preis de Mello - Não Joecir Bernardi - Não José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Não Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Não Ronalce Moacir Dalchiavan - Não Vilmar Maccari - Não
Emenda nº 52 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 51 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 50 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 49 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 48 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Emenda nº 47 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020	Amilton Maranoski - Sim Carlinho Antonio Polazzo - Sim Claudemir Zanco - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim José Gilson Feitosa da Silva - Sim Marines Boff Gerhardt - Sim Moacir Gregolin - Não Votou Rodrigo José Correia - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim Vilmar Maccari - Sim

Ocorrências da Sessão

O art. 25 da Lei Orgânica, salienta que independentemente de convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1° de fevereiro a 15 de julho e de 1° de agosto a 15 de dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar do período de 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordinária do dia 25 de maio de 2020, em deliberação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamentar e a continuidade das sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da Lei Orgânica, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de diretrizes orçamentárias.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1994”.

Resumo (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)