Resumo (67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/11/2020 - 13:30
Encerramento: 09/11/2020 - 14:26



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Mesa Diretora
Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos
Vice-Presidente: Amilton Maranoski / PL
Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD
Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD



Lista de Presença na Sessão
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de novembro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo –DEM.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de novembro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofício nº 8/2020/DG, datado de 4 de novembro de 2020, assinado pelo Diretor de Gabinete do Prefeito Municipal, Enio Ruaro, em resposta parcial ao Ofício nº 594/2020-DL.

Ofício nº 76/2020, datado de 6 de novembro de 2020, encaminhado pela Patoprev, assinado pelo Diretor Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido Silva, por meio do qual solicita que seja realizada indicação de um membro titular e membro suplente para compor o Conselho de Administração, e de um membro titular e membro suplente para compor o Conselho Fiscal até a data de 7/12/2020 para o mandato de 2021/2022.

Ofício, datado de 6 de novembro de 2020, encaminhado pela Tupa - Transporte Urbano de Pato Branco, referente ao Requerimento nº 2243/2020 e ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2017, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598/2011.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 192/2020, Mensagem nº 131/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2246 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3535
Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na entrada da Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Vila Izabel.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 2247 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3537
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Veríssimo Rizzi, no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 2248 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3540
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam atendidos os 14 requerimentos encaminhados por este vereador neste mandato, requerendo pavimentação asfáltica e tapa buracos para a Rua Possídio Salomone, no Bairro Cristo Rei.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 2249 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 3541
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada com urgência operação tapa buracos no cruzamento das Ruas Arapongas e Arquimedes Gobatto, no Bairro Planalto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 2250 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3542
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a limpeza do terreno municipal localizado na Rua Marília, no Bairro São Roque.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 2251 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3543
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe qual a previsão de conclusão das obras de instalação da rede de esgoto, já iniciadas e inacabadas há vários dias, no cruzamento das Ruas Gonçalves Dias com Manoel Bandeira, no Bairro São Cristóvão.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 2252 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3544
Requer ao Executivo Municipal uma lombada na Rua Áurea Zandoná, próximo ao imóvel 356, no Bairro Paulo Afonso.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 2253 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3545
Convida o Senhor Osmar Braun Sobrinho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para participar de uma reunião, em data a ser agendada, para explicar sobre o que ocorreu com o edital n° 1/2020, processo n° 59/2020 dos barracões nas áreas industriais.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 2254 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski
Número de Protocolo: 3546
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Santa Maria nas proximidades do imóvel número 497, no Bairro Morumbi.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 2255 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3547
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de implantação de um mecanismo redutor de velocidade na Avenida Tupi, entre a Fiat e o Posto Novo Milênio, no sentido centro-zona sul.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 2256 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3548
Requer ao Executivo Municipal, a elevação de meios-fios no cruzamento da rua João Batiston com rua Waldemar Polazzo, bairro Veneza.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 2257 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 3549
Requer ao Executivo Municipal seja feita a desobstrução da boca de lobo na Rua: Olavo Bilac esquina com a Rui Barbosa, e a padronização da calçada.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 2258 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3550
Requer ao Executivo Municipal, providências para retirada de terra que está obstruindo o passeio público na rua Marília no bairro São Roque.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 2259 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3551
Requer ao Executivo Municipal explicações para não realização do exame Tomografia de Coerência Optica (OCT) pelo SUS, além informar quais as alternativas sugeridas aos pacientes que precisam realizar o exame.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 2260 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3552
Requer à 7º Regional de Saúde de Pato Branco solicitando explicações para não realização do exame Tomografia de Coerência Optica (OCT) pelo SUS, além informar quais as alternativas sugeridas aos pacientes que precisam realizar o exame.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 2261 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3553
Requer ao Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na Rua Siriemas, em frente ao imóvel número 801, bairro Planalto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 2262 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3554
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Tadeu Veneri, informando e cobrando providências quanto a falta de oferta dos medicamentos “Esc 20mg” e “Tegretol cr 400mg” pela 7ª Regional de Saúde de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 2263 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3555
Requer ao Executivo Municipal explicações para a retirada das árvores na rua José Dalmolin, em frente à residência nº 77, bairro Aeroporto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 2264 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3556
Requer ao Executivo Municipal providências para regularização do Código de Endereçamento Postal - CEP no bairro Vila São Pedro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 2265 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3558
Requer ao Executivo Municipal a mudança do Ponto de embarque/desembarque do transporte público coletivo na rua das Hortências, em frente à residência nº 20, bairro Novo Horizonte.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 2266 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3559
Requer ao Executivo Municipal providências para o conserto do calçamento na Travessa Harralde, bairro Cristo Rei.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 2267 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Número de Protocolo: 3560
Requer ao Executivo Municipal solicitando ao setor competente para que notifique os proprietários dos Lotes ao lado das residências nº 56 e 52, rua Aneri Florindo Baggio, bairro Cristo Rei, para que os mesmos efetivem a limpeza, e envie cópia da notificação para essa Casa de Leis.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 2268 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3561
Requer ao Executivo Municipal, convocação de novos agentes de trânsito.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 2269 de 2020
Turno: Deliberação
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3562
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na Travessa Itú, no Bairro Morumbi, ou que seja realizada operação tapa buracos com urgência na referida via pública, até que a obra de pavimentação não seja efetivada.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 2270 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Número de Protocolo: 3563
Requer ao Executivo Municipal para que seja instalada com urgência uma grade de contenção no riacho que passa pela Travessa Itú, no Bairro Morumbi.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Amilton Maranoski / PL
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Claudemir Zanco / PL
Fabricio Preis de Mello / PSD
Joecir Bernardi / PSD
José Gilson Feitosa da Silva / PT
Marines Boff Gerhardt / PSDB
Moacir Gregolin / Republicanos
Rodrigo José Correia / Podemos
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD
Vilmar Maccari / Podemos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Processo: 8/2017
Altera e acrescenta dispositivos referente ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Retirado de pauta para melhor análise da matéria.

Obs.: O vereador Vilmar Maccari – Podemos propôs a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8/2017. Em deliberação, a solicitação de retirada de pauta foi aprovada com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram a favor a retirada de pauta, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram contra a retirada de pauta, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo –DEM, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3325
Processo: 182/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3427
Processo: 189/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos).


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Não Votou
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2020
  • Amilton Maranoski - Sim
  • Carlinho Antonio Polazzo - Sim
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Fabricio Preis de Mello - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • José Gilson Feitosa da Silva - Sim
  • Marines Boff Gerhardt - Sim
  • Moacir Gregolin - Não Votou
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
  • Vilmar Maccari - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Amilton Maranoski / PL




    Ocorrências da Sessão

    O Projeto de Lei nº 189/2020 foi aprovado com 9 votos a favor e 1 ausência. Ausente o vereador Fabricio Preis Mello - PSD, o qual ausentou-se no momento da votação do Projeto de Lei nº 189/2020.






    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2023”.