Ocorrências da Sessão (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ausente na sessão o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 5, de 25 de março de 2021, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 26 de março de 2021, com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 20/2021, que denomina via pública de “Albino Sganzerla”; Projeto de Lei nº 36/2021, Mensagem nº 23/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); Projeto de Lei nº 46/2021, Mensagem nº 34/2021, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.