Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: 20/2021
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 397
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Albino Sganzerla”. - - Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Processo: 36/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 449
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: 46/2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 604
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. - - Quórum de Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |