Resumo (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de abril de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM.

Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de abril de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Ofício nº 12/2021, datado de 14 de abril de 2021, encaminhado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Núcleo Sindical Pato Branco, assinado pelo seu Presidente, Everson José Lopes, solicitando a esta Casa de Leis que realize diligências nas escolas municipais e também nos CMEIs, além da tomada de providências quanto à aplicação do protocolo sanitário de combate à pandemia do Sars-Cov-2 nestes locais.

Ofício nº 229/2021-DK (expedido nos autos de Notícia de Fato nº MPPR-0105.19.0000002-9), datado de 15 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através de correspondência eletrônica, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por determinação da Dra. Silvana Cardoso de Loureiro, Promotora de Justiça desta Comarca de Pato Branco - PR, sobre notícia do eventual descumprimento de Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no Município de Pato Branco/PR, conferindo o prazo de 10 (dez) dias úteis para cumprimento integral da presente solicitação.

 

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 63/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Atendendo ao disposto no art. 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão Especial para exarar parecer referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/2021. Retornando aos trabalhos, a Comissão ficou assim definida: Presidente: Romulo Faggion - PSL, Relator: Claudemir Zanco - PL e como membros Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Rafael Celestrin - PSD.  O Partido DEM abriu mão da vaga que tinha direito para integrar a Comissão Especial, conforme art. 177 do Regimento Interno.

- Moção de Aplauso nº 2/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida à família Ghizzi, proprietários da Lanchonete Sabiá, pelos 39 anos de sua fundação, prestando homenagem ao Senhor Romano Clavio Ghizzi e sua esposa, Eliane Kruger Ghizzi, extendida ao senhor Ricardo Ghizzi, Rosangela Ghizzi, Kelin Ghizzi e ao senhor Elton Kruger. 

Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Januário Koslinski, líder do PSDB; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Romulo Faggion, líder do PSL e Rafael Celestrin, líder do PSD.

 

Foi concedida a palavra ao Capitão QOPM Guido Benjamin dos Santos Filho, Comandante da 1ª CIA do 3º Batalhão da Polícia Militar, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL e Marcos Junior Marini - Podemos, para explanar sobre o projeto de construção das novas instalações da Companhia.