Resumo (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de maio de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de maio de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Marcos Junior Marini - Podemos.

Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Ofício nº 165/2021/GP, datado de 10 de maio de 2021, assinado pelo Prefeito, Robson Cantu, solicitando a indicação de até 4 (quatro) membros, para compor a comissão para avaliação e apuração de eventual déficit financeiro no Contrato nº 180/2017, de Concessão da Prestação e Exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, instituída pela Portaria nº 649, de 6 de maio de 2021.

Ofício nº 62/2021, datado de 10 de maio de 2021, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, assinado pela Secretária de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, comunicando Audiência Pública do 1º Quadrimestre do ano de 2021, a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 15 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, bem como solicitando a reserva do plenário com todos os equipamentos áudio visuais para a supracitada data e horário e convidando a todos os vereadores a participar da aludida audiência.

Ofício nº 233/2021, enviado pela Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, datado de 11 de maio de 2021, assinado pelo Presidente, Ademar Luiz Traiano, em resposta ao Ofício nº 33/2021-DL.

Ofício CEE/CC 1912/21, datado de 11 de maio de 2021, enviado através de correspondência eletrônica pela Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, assinado pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 126/2021-DL.

Convite para participar da Audiência Pública para “Debater o Projeto de Lei n° 2/2021, que altera a denominação do Estádio de Futebol, constante na Lei n° 1.222, de 14 de junho de 1993”, a ser realizada no dia 19 de maio de 2021, às 17 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

Após a leitura do Ofício nº 165/2021/GP, foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem os (4) quatro membros para integrarem a Comissão para avaliação e apuração de eventual déficit financeiro no Contrato nº 180/2017, de Concessão da Prestação e Exploração de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. Retornando aos trabalhos, o Presidente anunciou os membros que irão compor a Comissão: vereadores Claudemir Zanco - PL, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e Romulo Faggion - PSL, e o Procurador Legislativo, Luciano Beltrame.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 83/2021, Mensagem nº 56/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.  

- Projeto de Lei nº 84/2021, Mensagem nº 57/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 85/2021, Mensagem nº 58/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 275.598,93 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.  

- Projeto de Lei nº 86/2021, Mensagem nº 59/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 87/2021, Mensagem nº 61/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.

- Projeto de Lei nº 88/2021, Mensagem nº 62/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Lei Complementar nº 5/2021, Mensagem nº 60/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. 

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,  para explanar sobre o dia da Enfermagem. Em ato contínuo, a Vereadora homenageou os profissionais de enfermagem, Silvania De Agostinho Bussolaro, Mariana Pinheiro Sordi, Alessandra Aline Grams Lauer Rauch, Gerson Luiz Leonarski, Marzi Maria Molinete e Silvana Turatto Longhi, que estavam presentes no plenário, entregando flores, simbolizando a gratidão pelo trabalho realizado em prol da saúde de nosso município. A seguir, o enfermeiro, Gerson Luiz Leonarski, fez uso da palavra para agradecer a homenagem.