Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/06/2021 - 13:30
Encerramento: 07/06/2021 - 14:29



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Joecir Bernardi / PSD
Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL
Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de junho de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
 

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de junho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ata da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, referente à Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021, enviada pela Secretaria Municipal de Saúde em 2 de junho de 2021.

Ofício nº 18/2021, datado de 7 de junho de 2021, enviado pelo Patoprev, assinado pelo Diretor Presidente Patoprev, Ademilson Cândido Silva, encaminhando Projeto de Lei Complementar comentado, que trata da modificação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco; Resumo da Emenda Constitucional nº 103/2019; e Documento elaborado pela SPREV - "Aplicação da Emenda Constitucional nº 103/2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios", tendo por objetivo esclarecer e elucidar diversos tópicos que trata da reforma da previdência a nível local.

Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o PPA para o quadriênio de 2022 a 2025, e o Projeto de Lei nº 88/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022, a ser realizada no dia 8 de junho de 2021, às 13h30, no Plenário desta Casa de Leis.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Claudemir Zanco, líder do PL.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 248 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1455
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de padronização das calçadas localizadas no entorno da quadra nº 568, compreendendo as quadras poliesportivas e o Ginásio Dolivar Lavarda.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 249 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1457
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica no bairro Planalto, Loteamento Paulo Afonso.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 250 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1458
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de contâiner de lixo reciclável nas vias já asfaltadas do bairro Planalto, no Loteamento Paulo Afonso, além de incluir no cronograma de instalação as ruas que em breve poderão ser asfaltadas.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 251 de 2021
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1462
Indica ao Executivo Municipal para que o município levante um Hospital de Campanha para suprir a demanda de internações por Coronavírus, como está sendo feito em Dois Vizinhos.
Matéria não lida
5 - Indicação nº 252 de 2021
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1466
Indica ao Executivo Municipal, que seja criado um informativo diário (boletim) sobre a vacinação no município, incluindo os indicadores listados nesta indicação.
Matéria não lida
6 - Indicação nº 253 de 2021
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1467
Indica ao Executivo Municipal que seja feito o fechamento dos buracos que foram deixados abertos na rua Antônio Concentino, bairro Vila Isabel.
Matéria não lida
7 - Requerimento nº 601 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1456
Requer ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade de instalação de lombada na rua Visconde de Nascar, em frente à residência nº 451, bairro Jardim das Américas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 602 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1459
Requerem ao Secretário Estadual de Saúde Beto Preto para que professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior e profissionais de línguas na segunda fase do grupo prioritário do plano Estadual de Vacinação contra o Covid - 19.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 603 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1460
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar que seja feita a colocação da rede de esgoto nos bairros São Luiz e Vila Isabel.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 604 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1461
Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Itacolomi, próximo ao imóvel de n° 1900, ao lado da Remaisfrio, no Bairro Amadori.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 605 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1463
Requerem ao Executivo Municipal, informações de quais medidas estão sendo tomadas para regularizar o aterro sanitário do município o qual encontra-se irregular, lixo a céu aberto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 606 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1464
Requer ao Executivo Municipal, adequação da Estrada Municipal que liga a Comunidade de Teolândia até o limite territorial com o Município de Bom Sucesso do Sul, e posteriormente realize a pavimentação com pedras poliédricas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 607 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1465
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Abel Bortot e Tocantins, inibindo dessa maneira a ocorrência de acidentes nesta localidade.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 79
Processo: 5/2021
Altera a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 917
Processo: 63/2021
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5350, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Emenda nº 12 de 2021
Turno: Final
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1469
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 82/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Esta Lei inclui os professores e funcionários dos estabelecimentos púbicos e privados da educação básica e do ensino superior e profissionais de línguas na 2º fase do grupo prioritário do Plano de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19 do Município de Pato Branco - Paraná.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1150
Processo: 82/2021
Inclui professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior na segunda fase do grupo prioritário do plano da Vacinação contra o Covid - 19, no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Turno: Final
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1301
Processo: 92/2021
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 4.860.134,40 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 12 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

    2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    4 - Marcos Junior Marini / Podemos

    5 - Rafael Celestrin / PSD

    6 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

    7 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

    8 - Claudemir Zanco / PL

    9 - Romulo Faggion / PSL




    Ocorrências da Sessão




    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2081”.