Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2021 - 13:30
Encerramento: 09/06/2021 - 15:26



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Joecir Bernardi / PSD
Vice-Presidente: Claudemir Zanco / PL
Primeiro Secretário: Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Segundo Secretário: Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de junho de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de junho de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Correspondência eletrônica, datada de 7 de junho de 2021, enviada eletronicamente pela Senhora Sandra Mara Lesbik Valmorbida, em resposta ao Ofício nº 212/2021-DL (requerimento nº 585/2021).

Correspondência eletrônica, datada de 7 de junho de 2021, enviada pelo Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB/PR), encaminhando protocolo de solicitação e Ofício nº 366/2021-GDPL, em resposta ao Ofício nº 216/2021-DL (requerimento nº 594/2021).

Ofícios nºs 73804 e 73818/2021/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datados de 8 de junho de 2021, assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco - PR do DNIT, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos Ofícios nºs 178 e 167/2021-DL (requerimentos nºs 509 e 479/2021).

Ofício nº 28697/2021/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datado de 12 de março de 2021, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco - PR do DNIT, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 16/2021-DL (requerimento nº 68/2021).

Ofício s/n, datado de 26 de maio de 2021, encaminhado e assinado pelo Senhor Augustinho Zucchi, em resposta ao Ofício nº 154/2021-DL (requerimento nº 451/2021), requerendo a dilação do prazo concedido, pelo período de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 14, inciso XVIII, § 1º da Lei Orgânica do Município de Pato Branco-PR.
 
 

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
 
- Projeto de Lei nº 102/2021, Mensagem nº 75/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 76,75 (setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 103/2021, Mensagem nº 76/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 581.385,26 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 104/2021, Mensagem nº 77/2021 (regime de urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 428.577,94 (quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.



06. LEITURA DAS MOÇÕES:

Moção de Aplauso nº 7/2021, de autoria da Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, subscrita pelos Vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, a ser concedida ao Grupo de Voluntários do Projeto Abrace, que se uniu para a construção de uma sociedade justa e solidária e tem como missão atuar em defesa dos interesses das entidades beneficentes, fortalecendo o voluntariado e visando a garantia da valorização humana.
 

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Januário Koslinski, líder do PSDB; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do DEM; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Romulo Faggion, líder do PSL;  Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal e Rafael Celestrin, líder do PSD.
 
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 254 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1480
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da iluminação pública do bairro Planalto, no Loteamento Paulo Afonso, para lâmpadas de LED.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 255 de 2021
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1498
Indica ao Executivo Municipal para que o município levante um Hospital de Campanha para suprir a demanda de internações por Coronavírus, como está sendo feito em Dois Vizinhos.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 256 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1500
Indica ao Executivo Municipal a necessidade a inversão da preferencial no cruzamento da rua das Andorinhas com Arquimedes Gobatto, além de edificação de lombada na esquina das ruas das Andorinhas com Áurea Zandoná.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 257 de 2021
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1501
Indica ao Executivo Municipal a indispensabilidade de requerer junto aos Deputados Estaduais que representam a nossa cidade e Região, a destinação de emendas parlamentares para aquisição de automóveis e equipamentos a serem destinados ao 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco
Matéria não lida
5 - Indicação nº 258 de 2021
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1506
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar a pintura da lombada na Rua Das Siriemas, em frente ao imóvel nº 69, Bairro Planalto.
Matéria não lida
6 - Indicação nº 259 de 2021
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1507
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar a inversão de sinalização vertical (PREFENCIAL) nas esquinas das ruas Manoel Bandeira com Luis Xavier, Manoel Bandeira com Castro Alves e Manoel Bandeira com 21 de abril do Bairro São Cristóvão.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 260 de 2021
Turno: Final
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1508
Indica ao Executivo Municipal a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei nº 2/2021, que altera o nome do Estádio Os Pioneiros, assim que houver uma redução dos casos de Covid-19 em nosso município.
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.

Obs.: Retirado de pauta pelo vereador Claudemir Zanco - PL.
8 - Requerimento nº 608 de 2021
Turno: Final
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1473
Requer a prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5. 705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 609 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1486
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de uma praça com playground e campo sintético na Reserva Municipal, Lote 01, Quadra 1630, localizada na Rua Abílio Parzianello, loteamento Paulo Afonso, no Bairro Planalto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 610 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1487
Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, emita parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que “dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato Branco, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências.''
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 611 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1493
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado escalonamento nas Escolas e CMEI's Municipais para os professores(as), funcionários(as) e estagiários(as).
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 612 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1494
Requer ao Executivo Municipal, que realize reparos e melhorias na Rua Vitelio Parzianello esquina com a Benjamin Borges dos Santos no Bairro Fraron, pois neste local encontram-se grandes buracos os quais devido a suas proporções vem danificando os veículos que por ali trafegam, evitando assim eventuais ações de danos materiais contra o município.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 613 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1495
Requer ao Executivo Municipal que realize reparos e melhorias Urgentes no Posto de Saúde do Bairro Vila Esperança, o qual foi danificado no último temporal, e hoje encontra-se com diversas infiltrações, gerando risco de danificar os equipamentos e destruir documentos que encontram-se neste local.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 614 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1496
Requer ao Executivo Municipal informações relativas aos recursos federais e estaduais destinados à Educação Municipal desde março de 2020 até os dias atuais.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 615 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1497
Requer ao Executivo Municipal, cópia da documentação de solicitação de raspa de asfalto enviado para o DER, contendo também, os locais e as quantidades que será depositado.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 616 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1499
Requer ao Executivo Municipal informações relativas aos materiais de EPI’s e uniformes utilizados pelos agentes do Depatran.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 617 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1502
Requer ao Chefe da Casa Civil Paraná, Sr. Luiz Augusto Silva, a destinação de emendas parlamentares para aquisição de automóveis e equipamentos a serem destinados ao 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 618 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1503
Convida a Enfermeira Emanoeli Agnes Stein, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o Plano Municipal de Imunização.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: O vereador Marcos Junior Marini - Podemos sugeriu que fosse realizado uma reunião, referente ao Requerimento nº 618/2021.
19 - Requerimento nº 619 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1504
Convida o Delegado-Chefe da 5ª Subdivisão Policial, Doutor Helder Andrade Lauria, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o aumento dos índices e as principais causas da criminalidade em nosso município, sobre a incidência de mulheres e de menores infratores, as denúncias de maus tratos aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às mulheres, o aumento de casos de abuso contra crianças e adolescentes durante esse período de pandemia, a violência contra mulheres e demais assuntos pertinentes à delegacia de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 620 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Marcos Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1505
Requer ao Executivo Municipal informações complementares referentes ao Projeto de Lei nº 100/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 621 de 2021
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1509
Convida o Senhor Julio Cesar Pereira Dias, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o novo sistema de atendimento sobre a COVID-19, no município de Dois Vizinhos.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / DEM
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / PSL
Thania Maria Caminski Gehlen / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 575
Processo: 43/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1191
Processo: 85/2021
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 275.598,93 (duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1228
Processo: 90/2021
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1261
Processo: 91/2021
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 383.473,56 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não Votou
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / DEM

    2 - Claudemir Zanco / PL

    3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    5 - Marcos Junior Marini / Podemos

    6 - Lindomar Rodrigo Brandão / DEM

    7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

    8 - Romulo Faggion / PSL




    Ocorrências da Sessão



    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2082”.