Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 581.385,26 (quinhentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 76,75 (setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:

Modifica a redação do art. 1º, do Projeto de Lei nº 100/2021, que passa a vigora com a seguinte redação:

“Art 1º .......................

12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil
3.3.90.30 – 103 (2915) Material de Consumo 250.000,00.
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil
4.4.90.51 – 103 (2924) Obras e Instalações 800.000,00

.....................”

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Amplia o número de vagas para o emprego público de Professor Substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Prefeito ao Poder Legislativo.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 4.035, de 5 de junho de 2013, para a construção da sede do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Altera o art. 16 da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O art. 16 da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 16. Para o desempenho das atividades pertinentes aos órgãos que integram a estrutura organizacional ora estabelecida, ficam criados os cargos comissionados constantes do Anexo I desta lei, obedecendo, a simbologia e quantitativo de 1 (uma) vaga para cada cargo, nele fixadas.
........................................................ NR"

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 428.577,94 (quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.