Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Apoio aos policiais penais do Paraná pela grande mobilização no Estado como forma de chamar atenção para a falta de diálogo do Governo do Estado para as pautas da categoria.

Quórum Votação: Maioria Simples.

A ser concedida à professora pato-branquense Olinda Setti, pelo seu trabalho realizado no município de Pato Branco e, pelo recebimento da Medalha do Mérito de Educação Física “Reynaldo Ramon” do Estado do Paraná.

Quórum Votação: Maioria Simples.

A ser concedida à professora Adriana Carla Manfredini, pelo seu trabalho realizado no município de Pato Branco e, pelo recebimento da Medalha do Mérito de Educação Física “Reynaldo Ramon” do Estado do Paraná.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que altera a redação do art. 4º da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2

Altera a redação do art. 1° do Projeto de Lei nº 93/2021, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1° O art. 3º da Lei Municipal nº 4.252, de 27 de março de 2014, com a redação dada pela Lei Municipal nº 4.524, de 15 de janeiro de 2015, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 3° ............................................

I - para auxílio moradia - R$ 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta reais);
II - para auxílio alimentação - R$ 770,00 (setecentos e setenta reais);
.............................................................
§ 1 º Será repassado ao médico citado no caput deste artigo o valor total mensal de R$ 3.520,00 (três mil e quinhentos e vinte reais), sendo possibilitado ao profissional fazer remanejamentos dos gastos efetuados com moradia e alimentação, em conformidade com suas necessidades.
.......................................................... "(NR)

Quórum Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.252, de 27 de março de 2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 3.893,80 (três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural.

Quórum Votação: Maioria Simples.