Resumo (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente Joecir Bernardi - PSD, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de agosto de 2021, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2021, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Informamos o recebimento de Ofícios enviados pelo Executivo Municipal, em resposta às proposições dos vereadores, os quais estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ofícios nºs 273/AL, 274/AL, 275/AL, 276/AL, 277/AL, 278/AL, 279/AL, 280/AL, 281/AL, 282/AL e 283/AL, datados de 26 e 27 de agosto de 2021, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 339/2021-DL, 301/2021-DL, 308/2021-DL, 343/2021-DL, 308/2021-DL, 313/2021-DL, 339/2021-DL, 326/2021-DL, 331/2021-DL, 339/2021-DL, 343/2021-DL, 228/2021-DL, 343/2021-DL, 274/2021-DL e 343/2021-DL (requerimentos nºs 895, 813, 837, 913, 830, 842, 991, 631, 905, 858, 724, 912 e 922/2021 e indicações nºs 324 a 376/2021).

Correspondência eletrônica, datada de 26 de agosto de 2021, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.

Ofício nº 368/2021/GP, datado de 27 de agosto de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 135/2021, Mensagem nº 98/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 38.297,60 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos) e dá outras providências.

Ofício nº 671/2021-DK, datado de 27 de agosto de 2021, enviado através de correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pelo Promotor de Justiça Substituto, André Luiz de Araújo, expedido nos autos de procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.000391-8, para atendimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Convite enviado pelo Departamento Municipal de Cultura da Prefeitura de Pato Branco, para participar da inauguração da Escultura Professor Sittilo Voltolini, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2021, às 16h30, na Praça Presidente Vargas.

Convite enviado pela Secretaria de Assistência Social, para participar da assinatura do Termo de Parceria entre a Delegacia da Mulher e a Secretaria de Assistência Social de Pato Branco, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2021, às 14 horas, no Auditório Cidadão, ao lado da Delegacia da Mulher.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, que modifica a Lei nº 5.122, de 6 de abril de 2018, que denominou via pública de “Diva Terezinha Piacentini Menosso”.

- Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''.

- Projeto de Lei nº 153/2021, Mensagem nº 109/2021, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que revoga a doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda. ME, autorizada pela Lei n° 4.263, de 15 de abril de 2014.