Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 2, 12 de janeiro de 2022, convocando todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 13 e 14 de janeiro de 2022, com início às 14 horas (quatorze horas), para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 1/2022, Mensagem nº 1/2022, que convalida os efeitos da Lei nº 5.746, de 12 de abril de 2021, que autorizou o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2021, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 2/2022, que convalida os efeitos das Leis nº 5.653, de 11 dezembro de 2020 e nº 5.747, de 12 de abril de 2021, que concederam reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e revoga a Lei nº 5.839, de 23 de novembro de 2021.

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2145”.