Ocorrências da Sessão (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Após a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, o Presidente solicitou que fosse feito intervalo na sessão, para a escolha dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2022, conforme determina o art. 47 do Regimento Interno. Retornando aos trabalhos, anunciou que as comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente Romulo Faggion - PSL e membros Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini - Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e membros Januário Koslinski - PSDB e Rafael Celestrin - PSD. COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Presidente Joecir Bernardi - PSD e membros Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. 

Em seguida, o Presidente Claudemir Zanco - PL, salientou que na sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2021, o Ofício Denúncia nº 4/2021, conforme orientação da assessoria e procuradoria jurídica, foi fatiado e deliberado em partes, em razão de que alguns dos fatos apontados na denúncia não encontram amparo no Decreto-Lei nº 201/67, não sendo portanto objeto a ser analisado por Comissão Processante (CP). Portanto, no dia 13/12/2021, foi deliberado e aprovado por unanimidade dos vereadores, para separar a denúncia referente à aquisição do terreno da pedreira, para ser somente contra o Prefeito Robson Cantu, deixando de fora os servidores citados na denúncia; para que a composição e o início dos trabalhos desta CP se dê posterior ao término da CP ou da CEI que já estão em andamento nesta Casa de Leis. Dando continuidade ao assunto referente à denúncia, foi realizada a deliberação para acatar/receber a denúncia referente à aquisição do terreno da pedreira, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A seguir, o vereador Romulo Faggion - PSL, solicitou a leitura na íntegra dos Ofícios s/n, datados de 1º de fevereiro de 2022, assinados pelo Senhor Marcos Edgar Hirt, informando que foi encaminhado ao Ministério Público a solicitação do impedimento do vereador Joecir Bernardi para compor Comissão Processante (CP) e compor eventual Comissão Especial de Inquérito (CEI); e que também foi encaminhado ao Ministério Público a solicitação do impedimento dos vereadores Lindomar Brandão, Marcos Marini e Rafael Celestrin para comporem a CP. Na sequência, o Presidente Claudemir Zanco informou que para o momento não há impedimento de parlamentares para compor tal comissão. Portanto, de acordo com art. 193 do Regimento Interno, foi constituída imediatamente a CP através de sorteio. A Comissão Processante ficou composta pelos seguintes vereadores: Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. O Presidente Claudemir Zanco solicitou que, na sequência, a comissão informe quem será o presidente e relator da mesma.

Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 4, de 2 de fevereiro de 2022, convocando todos os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 4 de fevereiro de 2022, com início às 14h (quatorze horas), para deliberar os Projetos de Lei nº 3/2022, Mensagem nº 2/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.895.717,80 (sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e dezessete reais e oitenta centavos) e dá outras providências; e nº 5/2022, que altera a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2149”.