Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/03/2022 - 13:30
Encerramento: 14/03/2022 - 15:05



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

 O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de março de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

 Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios nºs 60, 46, 61, 64/AL, datados de 3 a 10 de março de 2022, enviados através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nºs 62, 68, 79, 48/2022-DL (requerimentos nºs 116, 127, 97/2022 e indicações nºs 51 a 55).

Ofício nº 83/2022/GP, datado 14 de março de 2022, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 7/2022, considerando a solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 108, de 23 de fevereiro de 2022.

Ofício nº 33, datado de 14 de fevereiro de 2022, encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, senhor José Deliberador Neto, referente Projeto de Lei nº 202/2021 (que altera dispositivo da Lei nº 4.684, de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências).

Ofício SEDU/DG 20, datado de 11 de fevereiro de 2022, encaminhado pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU, Augustinho Zucchi, em resposta ao Ofício nº 1/2022, que solicitou recursos para a construção de uma Casa de Passagem para o abrigo temporário de animais domésticos.

Ofício 003/22, datado de 14 de março de 2022, assinado pela Presidente da Associação Iguais nas Diferenças, Angélica de Souza Oliveira, solicitando inscrição para o uso da Tribuna Livre no dia 16 de março de 2022, para falar sobre a caminhada da acessibilidade e depoimento de Eloir Goedert sobre falta de acessibilidade e humanidade.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 18/2022, Mensagem nº 11/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 5.606.876,83 (cinco milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 58 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 496
Indica ao Executivo Municipal, recolocar as placas de sinalização, na estrada rural em direção a São Miguel do Cachoeirinha.
Matéria lida
2 - Indicação nº 59 de 2022
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 504
Indica ao Executivo Municipal para que através do departamento competente seja realizada o conserto e conservação da calçada entre as Ruas Aimoré e Itacolomi, em nosso Município.
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
3 - Requerimento nº 181 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 478
Requer ao Executivo Municipal reforma com urgência, do banheiro localizado junto a feira do produtor, na Rua Goianazes, Centro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 182 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 484
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 183 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 485
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 184 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 486
Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que “dispõe sobre a criação de aplicativo específico para dispositivo móvel para o agendamento de consultas médicas, na rede pública de Saúde do Município de Pato Branco”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 185 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 487
Requer ao Executivo Municipal, que realize com urgência poda das árvores da Rua Frederico Chass, Bairro Jardim Floresta, pois os galhos estão invadindo a rua e atrapalhando o trafego local.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 186 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 488
Requerem ao Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Vladimir José Ferreira, para que seja agendada uma visita, in loco, para o dia 22/03/2022, às 14 horas, às obras da Unidade de Saúde do Bairro Bortot, com a apresentação da planilha de execução e andamento da obra, convidando também a Secretária Municipal de Saúde, Lilian Brandalise, dando continuidade ao Programa Fiscaliza Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 187 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 490
Requer ao Executivo Municipal a realização de um programa de incentivo ao saneamento básico com ações que atendam os moradores dos Bairros Vila Isabel, São Francisco e São Luiz, quanto ao esgotamento das fossas sépticas, e desta forma atender também os Bairros que ainda não possuem rede de esgoto implantada.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 187/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do Presidente, vereador Claudemir Zanco, solicitando para incluir no requerimento “Bairros São Francisco e São Luiz”.
10 - Requerimento nº 188 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 491
Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações se foram realizados orçamentos com as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Fomento Paraná, com relação aos Projetos de Lei nº 188/2021, 189/2021, 190/2021 e 191/2021.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 189 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 497
Requer ao Executivo Municipal a abertura e a inclusão no Programa de Asfalto da Rua Clodoaldo Prata de Souza, no Bairro Bonato.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 190 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 498
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Antônio Concentino, Oliveiras, Olindo Setti, Manoel Ribas, Epitácio Pessoa, Nereu Ramos e Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel, bem como a poda das árvores nessas vias.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 191 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 499
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Pedro Bortot, Artur Bernardes, Aimoré (restante), Itapuã, José Rocha, Silva Jardim (restante) e Avenida das Torres, no Bairro São Luiz, bem como a poda das árvores nessas vias.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 192 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 500
Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal a substituição da tubulação por uma de maior diamêtro no córrego que nasce no Bairro Vila Isabel passa pelo Bairro São Luiz chegando até a Praça.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 193 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 501
Requer ao Executivo Municipal a implantação de novos pontos de ônibus em toda a extensão do Bairro São Francisco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 194 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 502
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Parque do Som: Carmelinda B. Paloschi; Altevir Turra; Avelino Giasson; Valmor L. Campestrini; Carlos Tumelero; Afonso Popia; Maria Bombarda Oldoni; Pioneiro Alberto Braun; Maria Graciosa; Lídio Guerra e Bolislau Fidalski.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 66
Processo: 8/2022
Altera dispositivo da Lei nº 4.789, de 12 de maio de 2016, que autorizou o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado, para o emprego público de Técnico de Raio X.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2045
Processo: 121/2021
Dispõe sobre a criação do Projeto “Código de Endereço Rural - CER” no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Januário Koslinski / PSDB

    3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

    4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    5 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    6 - Romulo Faggion / União

    7 - Rafael Celestrin / PSD

    8 - Marcos Junior Marini / Podemos




    Ocorrências da Sessão





    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2160”.