Resumo (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/04/2022 - 13:30
Encerramento: 25/04/2022 - 15:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) do mês de abril de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
 

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

 Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) do mês de abril de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios nºs 139 e 140/AL, datados de 20 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, contendo Impedimentos Técnicos às emendas impositivas.

Ofício nº 141/AL, datado de 20 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 102/2022 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta ao Ofício nº 150/2022-DL (requerimento nº 301/2022).

Ofício nº 50/2022/PGM, datado de 20 de abril de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município e assinado pelo Diretor da Procuradoria do Município de Pato Branco, senhor Leonardo Inacio de Bortoli, requerendo cópia integral do processo gerado pela Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 41, de 22 de novembro de 2011, com o objetivo de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo e financeiro praticadas no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran.

Ata da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, referente à Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2021, enviada eletronicamente, em 25 de abril de 2022, por Maria Isabel Sponchiado, Chefe do Setor de Gestão Operacional desta Secretaria.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal.

11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Senhora Olga Maria Schiavenin Pasa, proprietário da O2 Corpo & Dança pela realização do espetáculo Quebra Nozes realizado nos dias 11 e 12 de dezembro. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 123 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 959
Indica ao Executivo Municipal, o aproveitamento da edificação anexo ao terreno recém adquirido para a adequação/construção de um CMEI, junto ao futuro condomínio do idoso no bairro Sudoeste.
Matéria lida
2 - Indicação nº 124 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 966
Indica ao Executivo Municipal, viabilizar a instalação de câmeras de monitoramento na Feira do Produtor
Matéria lida
3 - Indicação nº 125 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 971
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza dos terrenos pertencentes a Prefeitura Municipal no bairro São Francisco, além de providências para o devido escoamento da água.
Matéria lida
4 - Indicação nº 126 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 972
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto/manutenção do asfalto na rua Artibano Sutille, entre as ruas Vitorino Tiocheta e Geraldo Veroneze, bairro São Francisco.
Matéria lida
5 - Indicação nº 127 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 973
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização e ampla divulgação de campanha educativa para conscientização de motoristas enfatizando o respeito aos ciclistas.
Matéria lida
6 - Indicação nº 128 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 974
Indica ao Executivo Municipal a importância de implantação de campanha “Nota Fiscal Patobranquense”.
Matéria lida
7 - Indicação nº 129 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 975
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de toldo impermeável para cobertura de área externa da Escola São Luis, localizada no Distrito de São Roque do Chopim.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 347 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 956
Requer ao Executivo Municipal, informações referente a quantas ambulâncias o município possuí, quantas estão em uso e o estado de conservação das mesmas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 348 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 957
Requer ao Executivo Municipal, informações e documentos relacionados aos projetos elétricos instalados na Praça Getúlio Vargas, para as decorações de Páscoa.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 349 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 958
Requer ao Executivo Municipal, informações e justificativas referente a saída dos servidores do setor do Natal, se solicitaram exoneração, se foram realocados em outros setores, se sim, em qual setor encontram-se nos dias de hoje.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 350 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 967
Requer ao Professor José Miguel Etchalus - Chefe do Departamento Acadêmico da Construção Civil (DACOC) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Pato Branco, um estudo de viabilidade quanto a uma possível reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz, do Bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 351 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 968
Requer à Professora Paôla Regina Dalcanal - Coordenadora do Curso de Engenharia Civil (COECI) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR - Campus Pato Branco, um estudo de viabilidade quanto a uma possível reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Criança Feliz, do Bairro Industrial.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 352 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 976
Requer ao Executivo Municipal informações relacionadas ao Conselho Municipal de Esportes.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 353 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 977
Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações referente ao Projeto de Lei nº 39/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 26.465.159,46 (vinte e seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 354 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 978
Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa de Leis parecer técnico a respeito do Projeto de Lei nº 163/20221, de autoria do vereador Romulo Faggion, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 26 de 2022
Turno: Final
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 940
Parecer CONTRÁRIO ao PROJETO DE LEI Nº 26/2022, o qual dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências, considerando Voto Divergente da maioria dos membros da CJR.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Rejeitada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 810
Processo: 31/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a instalação de placas de energia fotovoltaica, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 811
Processo: 32/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção Parque Biotecnológico, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Emenda nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Número de Protocolo: 969
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 33/2022: Modifica a redação do Artigo 2º, do Projeto de Lei n° 33/2022, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizadas receitas provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.891, de 5 de abril de 2022.”
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 812
Processo: 33/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para aquisição de máquinas e equipamentos pesados, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 26 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Não
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Não
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Não
  • Marcos Junior Marini - Não
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Não
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Não
  • Emenda nº 10 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Januário Koslinski / PSDB

    3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    4 - Rafael Celestrin / PSD

    5 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    6 - Marcos Junior Marini / Podemos




    Ocorrências da Sessão








    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2174”.