Resumo (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/04/2022 - 13:30
Encerramento: 27/04/2022 - 15:11



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) do mês de abril de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) do mês de abril de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Correspondência eletrônica, datada de 25 de abril de 2022, enviada pela Copel, em resposta parcial ao Ofício nº 168/2022-DL (requerimento nº 339/2022), encaminhando número de protocolo para acompanhamento da tramitação do referido requerimento.

Ofícios nºs 142, 143, 145, 146, 147/AL, datados de 25, 26 e 27 de abril de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos Ofícios nº 92, 130, 172, 155, 146, 150/2022-DL (requerimentos nºs 195, 353, 317, 286, 308, 320/2022, indicação nº 73/2022).

Ofício nº 144/AL, datado de 25 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 505/2021-DL (requerimento nº 1234/2021), encaminhando documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 156/2021.

Ofício nº 148/AL, datado de 27 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 141/2022 da Secretaria de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 155/2022-DL (Requerimentos nºs 313 e 325/2022).

Ofício CEE/CC 1139/22, datado de 26 de abril de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Centro de Edição de Expediente Oficial do Governo do Estado do Paraná, assinado pelo Diretor-Geral da Casa Civil, Senhor Luciano Borges, em resposta ao Ofício nº 71/2022-DL (requerimento nº 133/2022).

 

 

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
- Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de desalojamento

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos, para explanar sobre a “Lei do conteúdo trilíngue nos portais eletrônicos da Administração Direta e Indireta do Município, bem como a colocação de placas de sinalização trilíngue em vias públicas e locais de grande circulação no âmbito municipal.”

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do União Brasil.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 130 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 981
Indica ao Executivo Municipal, colocar no programa de asfalto a rua Prudêncio Alves de Oliveira, bairro Cadorin.
Matéria lida
2 - Indicação nº 131 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 993
Indica ao Executivo Municipal, a limpeza da caixa de água da Estação Rodoviária José Cattani - Pato Branco.
Matéria lida
3 - Indicação nº 132 de 2022
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 995
Indica ao Executivo Municipal para que seja criada a Secretaria dos Animais para atender a demanda da causa animal nas situações que cabem ao Poder Público tomar as devidas providências.
Matéria lida
4 - Indicação nº 133 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 996
Indica ao Executivo Municipal, a colocação de bebedouros, e internet na Escola Municipal de Artes no bairro Fraron.
Matéria lida
5 - Indicação nº 134 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 998
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de bebedouro na área de lazer do bairro São Francisco “Projeto Meu Campinho”.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 355 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 982
Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis para implantação de rede de iluminação pública na Rua Cruz Alta, no Bairro Pinheirinho.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 356 de 2022
Turno: Final
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 990
Convida o Secretário de Esporte e Lazer, Alexandre Zoche, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 2 de maio de 2022, para falar sobre os Projetos da Secretaria de Esporte e Lazer.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 357 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 991
Requer ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de criar acesso proveniente da Avenida Tupi à rua Guaporé, no Bairro Santo Antônio.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 358 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 997
Requer ao Executivo Municipal informações relacionadas ao Conselho Municipal da pessoa com deficiência, informações abaixo elencadas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 810
Processo: 31/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a instalação de placas de energia fotovoltaica, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 811
Processo: 32/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção Parque Biotecnológico, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 812
Processo: 33/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para aquisição de máquinas e equipamentos pesados, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 3313
Processo: 203/2021
Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação trabalhista nº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2021
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Januário Koslinski / PSDB

    3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    4 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    6 - Marcos Junior Marini / Podemos

    7 - Rafael Celestrin / PSD

    8 - Romulo Faggion / União

    9 - Joecir Bernardi / PSD

    10 - Claudemir Zanco / PL




    Ocorrências da Sessão

    Durante a discussão do Projeto de Lei nº 203/2021 no espaço da Ordem do Dia e no espaço das Explicações Pessoais, o Presidente Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra.

     


    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2175”.