Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal que informe à esta Casa de Leis, sobre o planejamento e se há previsão para início da construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Bairro Parque do Som.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 359/2021, a qual visa a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Afonso Pena próximo ao imóvel nº 1410, entre a Rua Visconde de Nascar e Rua Vereador Cacique Angelo Cretã, localizada no Bairro Jardim Primavera.

Requer à Secretaria Municipal de Educação, informações, sobre o Projeto de Lei 217/2021, que “dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências”, a fim de embasamente para emissão de parecer.

Justifica a ausência na sessão ordinária dos dias 23 e 25 de maio de 2022, em virtude de curso presencial em Brasília (DF).

Convidam o Secretário Municipal de Engenharia e Obras, para acompanhar os vereadores, no dia 31 de maio de 2022, às 14 horas, à visita ao Parque de Exposições para as devidas informações relativas a obra do Centro de Eventos.

Requer ao Executivo Municipal, implantação de sinalização horizontal e vertical na via lateral a BR 158, Alfredo Luiz de Bortoli, pois a via é mão única em direção à Rua Paraná e muitos motoristas estão entrando na contramão por falta de sinalização de impedimento, podendo gerar vários acidentes.

Requer ao Executivo Municipal o envio do Balanço Patrimonial Oficial do exercício de 2021, com Quadro Superávit/Déficit Financeiro, documentação que norteará o Projeto de Lei nº 50/2022, que autoriza o Executivo Municipal a criar nova ação e abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e dá outras providências. Atendendo portanto a Lei 5.787/2021 que disciplina o envio de proposições legislativas de iniciativa do Prefeito ao Poder Legislativo, bem como demais legislação pertinente a matéria.

Requer Executivo Municipal informações sobre a contratação da empresa Inco - Editora Diário Ind. E Comércio Ltda., para realizar as publicações oficiais, uma vez que o a municipalidade possui o Diário Oficial local.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de bancos no ponto de ônibus localizado na Rua Tamoio, Centro.

Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações acerca do incentivo ao patriotismo e ao civismo, através da execução do Hino Nacional, Hino da Bandeira, Hino do Estado do Paraná e Hino do Município, nas escolas do Município, conforme estabelece a Lei nº 5.299 de 4 de abril de 2019.

Requer ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nº 179/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que “dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”.

Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) nas proximidades do imóvel nº 888, na Rua Brasília no Bairro Bancários.

Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas descritas no bojo do requerimento que se localizam em diversos Bairros da nossa cidade.

Requer ao Executivo Municipal reparo necessário quanto a erosão na Rua das Garças, em frente ao imóvel nº 710, no Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao setor competente que informe a quantidade de pequenas empresas e/ou MEIs localizadas na área rural do Município de Pato Branco (desconsiderar produtores rurais), e quais deles tem potencial para enquadrarem-se nas Leis nºs 3.276/2009 e 5.684/2021.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado melhorias no setor reservado para as cabines da imprensa do Estádio Os Pioneiros, visto que em dias de chuva as cabines de Rádio e TV ficam com água empossadas, dificultando os trabalhos dos profissionais da imprensa.

Indica ao Executivo Municipal a realocação do ar condicionado das salas da Escola Municipal Geneses. Visto que o mesmo foi posicionado de maneira inadequada, o ar não é utilizado pois está próximo as janelas não mantendo o ambiente aquecido.

Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma lombada na Rua Francisco Brochado da Rocha, localizada no Bairro Industrial.

Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Bartolomeu Bueno - Pinheirinho, em frente a Escola Municipal Geneses.