Resumo (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2022 - 13:30
Encerramento: 25/05/2022 - 15:09



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Sessão



Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) do mês de maio de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
 

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo falecimento de Leo Oberderfe.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) do mês de maio de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios nºs 191, 192, 193, 194, 197, 198, 199/AL, datados de 23, 24 e 25 de maio de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício nº 195/AL, datado de 25 de abril de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 46/2022.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 67/2022, Mensagem nº 50/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que altera o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedidos de regime de urgência do Projeto de Lei nº 67/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 

 

07. GRANDE EXPEDIENTE:

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar sobre Segurança Pública e UPA.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao Presidente do Núcleo do empreendedor jovem de Pato Branco, o Senhor Alexandre Rech, convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre o evento: “ Feirão dos impostos - 20 anos”. A seguir, fez uso da palavra à Coordenadora do Feirão do Imposto 2022, Senhora Elys Busnello Ruffatto.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 173 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1264
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de bancos na Rua Guarani em frente aos imóveis nºs 367, 379 e 383, Centro.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 448 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1262
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação n° 470/2021, referente  a troca de lugar do ponto de ônibus que está na marginal da Avenida Tupi na quadra entre a rua Osvaldo Cruz e Alexandre Gusmão para a quadra entre Alexandre Gusmão e Gonçalves Dias, bairro São Cristóvão.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
3 - Requerimento nº 449 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Rafael Celestrin, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1265
Requer às instituições bancárias, Agências do Banco ltaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco a implantação de recurso sonoro/vocalizado para melhor situar pessoas com deficiência visual em suas unidades de atendimento.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
4 - Requerimento nº 450 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1267
Requer ao Executivo Municipal, informações de quais terrenos serão indenizados em torno do Aeroporto Municipal.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
5 - Requerimento nº 451 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1269
Requerem ao Executivo Municipal, informações e esclarecimentos em relação aos fatos ocorridos com a servidora de Matricula n° 59420/1, o porque da sua remoção, quais os procedimentos foram ou estão sendo realizados para levantar os fatos, visto que segundo a fala da servidora em rádio local a mesma foi devolvida ao Município sem a realização de devido processo legal.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
6 - Requerimento nº 452 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1271
Requer ao Executivo Municipal, envio de informações quanto ao custo mensal e anual, ao disponibilizar o mesmo atendimento e prestação de serviços aos munícipes, propostos nos Projetos de Lei Ordinária 19/2022 e 61/2022, não estando associado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, tendo em vista que em resposta ao Requerimento nº 424/2022, o Ofício 192/AL assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Senhora Liliam Cristina Brandalise, traz a informação de que o impacto ao Projeto de Lei 61/2022 no montante de, R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) é estimado, com perspectiva de eventuais acréscimos.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
7 - Requerimento nº 453 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1272
Requer ao Executivo Municipal, que responda o Requerimento n° 359/2022, na integralidade, visto que o Ofício 60/2022/PGM, assinado pelo Procurador da Procuradoria Geral, Sr. Leonardo Inácio de Bortoli, foi omisso na resposta, também, que seja enviado a esta casa de leis o convite do Evento ocorrido no dia 28 de abril de 2022, onde consta que o evento era “Evento Oficial do Governador do Estado do Paraná”.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
8 - Requerimento nº 454 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1273
Requer ao Senhor Wagner Mesquita de Oliveira - Secretário Estadual de Segurança Pública, para que seja aumentado o contingente de policiais militares e civis no município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
9 - Requerimento nº 455 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1274
Requer ao Executivo Municipal para que sejam tomadas algumas providências a curto prazo junto a UPA sugeridas pelos próprios usuários, agilizando desta forma o atendimento sem prejudicar as urgências e emergências e aproveitamento do barracão construído ao lado da UPA para triagem aos atendimentos à população em geral.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
10 - Requerimento nº 456 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1275
Requer ao Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Major Heraldo Correia de Lima e ao Chefe da 5ª SDP, para que seja intensificada a ronda policial e patrulhamento durante o dia e a noite nas ruas da Zona Sul em nosso município.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
11 - Requerimento nº 457 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1276
Requer ao IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para que seja incluída no Censo 2022, também o Censo Animal, para que possamos agilizar ainda mais as políticas públicas voltadas para a causa animal em nosso município.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1217
A ser concedida à “Associação de Ciclista Quebra Freio bike clube Pato Branco” pelo projeto Circuito Rota das Araucárias de Cicloturismo, etapa realizada no Município de Pato Branco, onde arrecadou o valor de R$ 30.527,85 ( trinta mil reais, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), valor este revertido em doação para a FUNDABEM de Pato Branco.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2586
Processo: 163/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1038
Processo: 49/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.710,92 (um mil, setecentos e dez reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1066
Processo: 51/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Moção de Aplauso nº 4 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Januário Koslinski / PSDB

    2 - Romulo Faggion / União

    3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    4 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

    6 - Marcos Junior Marini / Podemos

    7 - Rafael Celestrin / PSD

    8 - Joecir Bernardi / PSD

    9 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP




    Ocorrências da Sessão

    Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, conforme Requerimento nº 444/2022.

    Durante o espaço do Grande Expediente, o Presidente Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra.

    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2184”.