Resumo (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/06/2022 - 13:30
Encerramento: 15/06/2022 - 16:02



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) do mês de junho de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) do mês de junho de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:



Ofícios nºs 231, 232, 233, 234/AL, datados de 13 de junho de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.

Ofício nº 293/2022/GP, datado de 14 de junho de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, informando que a Senhora Elizandra Kovalski Nunes da Silva, Diretora do Departamento de Contabilidade, representará o Executivo Municipal na Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, que será realizada no dia 15 de junho de 2022, às 16h, no Plenário dessa Casa de Leis.

Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e o Instituto Theóphilo Petrycoski, para a recepção da Seleção Juvenil da Bolívia de Ginástica Rítmica, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às 15 horas, na Rua Afonso Pena, 625, bairro Sambugaro.

Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 62/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às 16 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Convite para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Ezequiel Machado, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às 18h30, no plenário desta Casa de Leis.

Ofício nº 651/2022-DK, datado de 25 de maio de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, Coordenadora do Gaema, encaminhando cópia integral dos autos de Notícia de Fato nº MPPR-0105.22.000346-8 para apuração de eventual irregularidade na atuação da sra. Thania Maria Caminski Ghelen, em razão de utilização da estrutura da Câmara Municipal de Pato Branco para interesse pessoal.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

- Projeto de Lei nº 77/2022, Mensagem nº 58/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que aprova o Plano Especial de Urbanização Eixo Estruturante 158 - PEU EE158, de acordo com o Decreto nº 9.170, de 25 de fevereiro de 2022, cria o Perímetro de Intervenção do Eixo Estruturante 158 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 78/2022, Mensagem nº 59/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 79/2022, Mensagem nº 60/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.134.927,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais) e dá outras providências.

 

 

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

O vereador Joecir Bernardi propôs, com o apoio dos demais vereadores, a supressão do espaço das lideranças partidárias.

09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS:

Foi concedida a palavra ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, Senhor Robertinho da Luz Dolenga, convidado pelos vereadores desta Casa de Leis, para falar sobre o Projeto de Lei nº 45/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.018.876,40 (três milhões, dezoito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.dade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 214 de 2022
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1480
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Tv. José Guindani - Menino Deus
Matéria lida
2 - Indicação nº 215 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 1481
Indica o Executivo Municipal a inclusão no programa de asfalto, a rua Bartolomeu Bueno, bairro Pinheirinho.
Matéria lida
3 - Indicação nº 216 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1485
Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de ampliação dos horários e itinerários do transporte coletivo (finais de semana), para o colaboradores do PB Shopping.
Matéria lida
4 - Indicação nº 217 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 1486
Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da linha do transporte coletivo (universidades), possa entrar no bairro Alvorada para deixar os alunos, após as 21hs.
Matéria lida
5 - Indicação nº 218 de 2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1489
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de cascalhamento e compactação na Travessa Valdomiro Sauthier, no Distrito de São Roque do Chopim.
Matéria lida
6 - Indicação nº 219 de 2022
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1493
Indica ao Executivo Municipal, que ofereça cursos de Corte e Costura com o objetivo de capacitar um número expressivo de profissionais, visando ampliar a demanda de mão de obra que atenda as indústrias de confecções do nosso município, que sentem dificuldades em contratar profissionais capacitados.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 510 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1484
Requer ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, informações sobre estudos ou aquisição de um terreno na Comunidade Cachoeirinha para a instalação do PATO PARK, local para contemplar diversas modalidades de atividades automotores.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 511 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1490
Requer ao Executivo Municipal, para que agende uma reunião com a presença de representantes da empresa URBTEC TM – Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda., para apresentação à esta Casa de Leis do plano de trabalho e cronograma de serviço técnico especializado para a elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1226
Processo: 63/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.608.320,00 (um milhão, seiscentos e oito mil, trezentos e vinte reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1304
Processo: 69/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.188.242,90 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Marcos Junior Marini / Podemos

    3 - Januário Koslinski / PSDB

    4 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

    5 - Rafael Celestrin / PSD

    6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

    8 - Romulo Faggion / União

    9 - Joecir Bernardi / PSD

    10 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos




    Ocorrências da Sessão

    Esta sessão ordinária teve início às 13h56min. O Presidente Claudemir Zanco - PL, justificou o atraso devido a realização de reunião com os vereadores.
     
    No espaço destinado à leitura das correspondências recebidas, o Presidente comunicou que em 30 de maio de 2022 recebeu o Ofício nº 651/2022-DK, datado de 25 de maio de 2022, o qual foi enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através de correspondência eletrônica. Referido ofício é assinado pela Promotora de Justiça, Ivana Ostapiv Rigailo, Coordenadora do Gaema, e encaminha cópia integral dos autos de Notícia de Fato nº MPPR-0105.22.000346-8, para apuração de eventual irregularidade na atuação da sra. Thania Maria Caminski Ghelen, em razão de utilização da estrutura da Câmara Municipal de Pato Branco para interesse pessoal. Informou que após o recebimento do documento, encaminhou-o para análise jurídica. Na data de 14 de junho de 2022 recebeu manifestação jurídica realizada pelo procurador Luciano Beltrame. Em seguida, foi realizada uma reunião da Mesa Diretora (ata anexa), que, por unanimidade, decidiu receber o ofício acima descrito, como denúncia. 
    Consultado o Plenário, em atendimento ao art. 14 da Resolução nº 13, de 4 de dezembro de 2001, que instituiu Código de Ética Parlamentar, para fins de constituição de Comissão de Ética Parlamentar, foi rejeitado o recebimento da denúncia com 5 (cinco) votos contra, 4 (quatro) votos a favor e 1 (uma) abstenção. A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP declarou-se impedida de votar por ter interesse próprio. Votaram a favor, os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil. Votaram contra, os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Marcos Junior Marini - Podemos e Rafael Celestrin - PSD.
    - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2190”.