Matérias da Ordem do Dia (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Processo: 102/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1797
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Processo: 70/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1305
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - FMMAPB e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Processo: 107/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1921
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |