Resumo (74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/11/2022 - 13:30
Encerramento: 23/11/2022 - 14:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) do mês de novembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (trinta e um) do mês de novembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofícios nºs 436, 437, 438, 439/AL, datados de 21 e 22 de novembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
  • Ofício CEE/CC 3140/22, datado de 21 de novembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, senhor Luciano Borges, em resposta à duplicação com iluminação e ciclovia da rodovia PR-493, no trecho que liga o entroncamento da BR-158 (Trevo do Patinho), ao trevo de entroncamento do Contorno Noroeste.
  • Ofício nº 6/2022, datado de 22 de novembro de 2022, encaminhado pela Presidente do Conselho Municipal de Educação, Silvia dos Santos, solicitando a indicação de membros do Poder Legislativo Municipal (Um membro titular e um membro suplente) para compor o Conselho Municipal de Educação biênio 2022-2024.
  • Ofício nº 134/2022, datado de 22 de novembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop, convidando e convocando todos os vereadores desta Casa de Leis para a Assembleia Geral Ordinária da Acamsop, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2022, na cidade de Francisco Beltrão/PR.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

O Presidente vereador Claudemir Zanco informou que, conforme determina o art. 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá, pela terceira oportunidade, para recebimento de emendas o Projeto de Resolução nº 5/2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 503 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3067
Indica ao Executivo Municipal, a cedência de um espaço no Parque do Alvorecer para o Centro de Astronomia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), câmpus Pato Branco.
Matéria lida
2 - Indicação nº 504 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3068
Indica ao Executivo Municipal, providências para a revitalização do Bosque situado na Rua Afonso Pena, Bairro Anchieta.
Matéria lida
3 - Indicação nº 505 de 2022
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3093
Indica ao Executivo Municipal para que viabilize a construção da Praça do Bairro Novo Horizonte, no lote nº 07 da Quadra 616, pois foi publicado no Diário Oficial do Paraná em 06 de junho de 2022, o Termo de Cessão de Uso Nº 007/TCU/2022 por 20 anos da COHAPAR para o município, em resposta à demanda.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 941 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3058
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a aplicação de pesticidas contra o mosquito Simuliidae também conhecido como borrachudo em toda zona rural de nosso Município.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 942 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3059
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção com urgência da estrada rural localizada entre os Bairros Paulo Afonso e Bela Vista e também a estrada rural nas proximidades da Pista de Aeromodelismo.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 943 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3060
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da estrada rural da comunidade de São João Batista até Nossa Senhora do Carmo passando pelas propriedades dos Senhores Chico Camozato, Nelson Picoli, Família Pizato e Família Rigo.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 944 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3061
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção ou operação tapa-buracos com urgência no asfalto das estradas rurais das Comunidades de São João Batista, Independência e Nossa Senhora do Carmo.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 945 de 2022
Turno: Final
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 3062
Requer ao Presidente da Câmara Municipal o encaminhamento do Projeto de Lei 130/2022, que institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco, ao proponente para ajustes, conforme apontamentos realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 946 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 3063
Requer ao Executivo Municipal, a realização com urgência de operação tapa-buracos no trecho da estrada municipal que liga a comunidade de São João Batista a ponte do Rio Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 947 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Rafael Celestrin, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3082
Requer ao Deputado Estadual, Pedro Paulo Bazana (PSD), recurso para a aquisição de veículo, o qual será destinado a APAE Zilda Arns Pato Branco, com o objetivo de atender a demanda de alunos e professores.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 948 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 3091
Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o CONTRATO Nº 336/2022. INEXIGIBILIDADE N° 114/2022 - PROCESSO N° 401/2022, esclarecendo o objetivo desta contratação, o que será executado pela contratada, de que forma será feito o repasse e qual a abrangência desta contratação.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 949 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3092
Requer ao Executivo Municipal sinalização, em caráter de emergência, no final da Rua Luiz Freddo, Bairro Cristo Rei, próximo a UPA, indicando que a mesma não tem saída.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2878
Processo: 199/2022
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2948
Processo: 200/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.038.170,00 (um milhão, trinta e oito mil e cento e setenta reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Número de Protocolo: 2716
Processo: 184/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 50.258,92 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Número de Protocolo: 2737
Processo: 186/2022
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2877
Processo: 198/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Januário Koslinski / PSDB

    2 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    4 - Rafael Celestrin / PSD

    5 - Marcos Junior Marini / Podemos

    6 - Claudemir Zanco / PL

    7 - Romulo Faggion / União




    Ocorrências da Sessão

     

     

    O Presidente Claudemir Zanco, colocou em deliberação do plenário para deferir a participação da técnica e treinadora da equipe Pato Futsal Feminino, Rafaela Nicolete, no espaço da Tribuna, para falar sobre o Futsal Feminino de Pato Branco que conquistou o título da Copa União de Futsal. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registrar a presença da equipe.

     

    Durante o espaço das explicações pessoais, o Presidente Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra.

     

     

    O Presidente comunicou que a próxima sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2022 será realizada às 10 horas da manhã, devido aos jogos da Copa do Mundo.

    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2233”.