Resumo (76ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/11/2022 - 13:30
Encerramento: 30/11/2022 - 14:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Claudemir Zanco / PL
Vice-Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) do mês de novembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

 

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

 Ata da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) do mês de novembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.

 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofícios nºs 446, 447, 448/AL, datados de 29 de novembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
  • Correspondência eletrônica, datada de 28 de novembro de 2022, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.
  • Convite enviado pelo Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista, para participar da solenidade de abertura do 31º Festival Paranaense de Arte e Tradição, a ser realizado no dia 3 de dezembro de 2022, às 19h30, no Centro de Convivência do Largo da Liberdade.

05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Foi lido e após leitura, o Presidente Claudemir zanco - PL solicitou a retitrada de pauta, para melhor análise e reapresentação do Projeto de Lei nº 206/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina de "Claudio Petrycoski" o Centro Regional de Eventos localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, Bairro Fraron.

 

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Marcos Junior Marini, líder do Podemos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 508 de 2022
Autores: Marcos Junior Marini, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3347
Indicam ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de uma lombada na Rua José Fraron, próximo a esquina com a Rua Vinicius de Moraes, Bairro Fraron.
Matéria lida
2 - Indicação nº 509 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3358
Indica ao Executivo Municipal, a reabertura do CAE-DV (Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Visual) bem como ao CAES (Centro de Atendimento Especializado em Surdez), já que por sua vez existe demanda de atendimento a comunidade citada.
Matéria lida
3 - Indicação nº 510 de 2022
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3359
Indica ao Executivo Municipal, a repintura da faixa de pedestre rua Xingu com Tamoio.
Matéria lida
4 - Indicação nº 511 de 2022
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3361
Indica ao Executivo Municipal, a manutenção da lombada existente na Rua Tocantins, próximo ao nº 172, esquina com Rua Antonio Ascari, Bairro Cristo Rei.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 959 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 3340
Requer ao Executivo Municipal, que seja providenciada a limpeza onde foram homenageadas as pessoas vitimas do Covid-19, em anexo ao Parque da Pedreira.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
6 - Requerimento nº 960 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3344
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o projeto de normas técnicas de segurança dos brinquedos colocados na praça Presidente Vargas, bem como as licenças necessárias para a utilização dos mesmos, em caráter de urgência.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
7 - Requerimento nº 961 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3348
Convida o Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Anery Baggio, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 5 de dezembro de 2022, para falar sobre a importância do setor de turismo para o município e as atividades programadas para o ano 2023, no Município de Pato Branco.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
8 - Requerimento nº 962 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3349
Convida o Secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, na data de 12/12/2022, para falar sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento do Plano Emergencial das Calçadas.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
9 - Requerimento nº 963 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3350
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar o estacionamento somente em um dos lados na Rua Caetano Munhoz da Rocha, entre as Ruas Paraná e Dez de Maio no Bairro Sambugaro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
10 - Requerimento nº 964 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3351
Requer ao Executivo Municipal a elevação do meio-fio na Rua São José, esquina com a Rua Curitiba, no Bairro Sudoeste.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
11 - Requerimento nº 965 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3352
Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma câmera 360º e a extensão da rede de iluminação pública trajeto do final da Rua Angelo Gabriel, Bairro Veneza até o Quarto Encruzo.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
12 - Requerimento nº 966 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3353
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Curitiba nas proximidades do imóvel nº 580, no Bairro Novo Horizonte.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
13 - Requerimento nº 967 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3354
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua São José nas proximidades dos imóveis de nºs 32 e 383, no Bairro Novo Horizonte.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
14 - Requerimento nº 968 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3355
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Benjamin Borges dos Santos com a Rua Lídio Oltramari, no Bairro Fraron.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
15 - Requerimento nº 969 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3356
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Procópio de Lima com Paraná no Bairro Sambugaro.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
16 - Requerimento nº 970 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3357
Requer ao Executivo Municipal para que estude a implantação de rotatória ou conjunto semafórico no cruzamento da Rua Curitiba com a Rua São José no Bairro Sudoeste.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
17 - Requerimento nº 971 de 2022
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini
Número de Protocolo: 3360
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado a limpeza no pátio e calçadas do CMEI Toca do Coelho.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
18 - Requerimento nº 972 de 2022
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 3364
Requer ao Executivo Municipal informações com o relatório de inspeção do gestor da Comissão de Recebimento de Bens e Serviços, responsável pelo recebimento dos itens dos seguintes Processos: nºs 287/2022, 312/2022; 331/2022; 335/2022; 338/2022; 339/2022; 344/2022; 361/2022; 366/2022.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos
Eduardo Albani Dala Costa / MDB
Januário Koslinski / PSDB
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Marcos Junior Marini / Podemos
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV
Rafael Celestrin / PSD
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2137
Processo: 123/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Pato Branco e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2240
Processo: 131/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2790
Processo: 188/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.


Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
  • Claudemir Zanco - Não Votou
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Marcos Junior Marini - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

    2 - Januário Koslinski / PSDB

    3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

    4 - Joecir Bernardi / PSD

    5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB

    6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

    7 - Rafael Celestrin / PSD

    8 - Marcos Junior Marini / Podemos




    Ocorrências da Sessão

    Após a abertura da sessão, o vereador Romulo Faggion - União Brasil solicitou ao Presidente permissão para se ausentar do plenário e que na segunda-feira apresentará justificativa. Em seguida, o Presidente autorizou o vereador para se ausentar do plenário. Ausente na sessão o vereador Romulo Faggion - União Brasil.

     

     

     

     

    O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2235”.