Matérias do Expediente (78ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer, de acordo com o § 2º do art 5º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de1952, prorrogação de prazo em 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portarianº59, de 19 de setembro de 2022, coma finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 7 de dezembro de 2022, sendo a mesma justificada conforme alínea “a” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, quanto à concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade, trazendo informações sobre o número de mulheres beneficiadas e que acessam o programa.

Requer ao Executivo Municipal a viabilidade de substituição do estacionamento regulamentado na Rua Dr. Silvio Vidal, de Motos, próximo ao sinalização semafórica, esquina com a Rua Tocantins, para uma vaga de 10 Minutos.

Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construir um CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados no Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Santos no Bairro Jardim Floresta bem como Iluminação Pública e acostamento.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Monteiro Lobato no Bairro Jardim Primavera.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização, acostamento, áreas de refúgio e a instalação de redutores de velocidade (lombada) onde for necessário em todas as estradas rurais que já foram beneficiadas no Programa Asfalto no Campo.

Requer ao Executivo Municipal a extensão da iluminação Pública e a construção de acostamento no asfalto do Aeroporto ao Bairro São João e do Bairro São João ao Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua São José, em frente a residência nº 570, Bairro Sudoeste.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma praça com playground e uma academia ao ar livre, no Bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Indicação nº 398/2021, a qual indica que realize a pavimentação asfáltica nas ruas elencadas para o Bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal envio de declaração de disponibilidade financeira para anexação ao Projeto de Lei nº 197/2022, o qual visa criar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Tomé de Souza, Bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Francisco Alves, Bairro Menino Deus.