Ocorrências da Sessão (78ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ausentes na sessão os vereadores Romulo Faggion - União Brasil, conforme Requerimento nº 999/2022 e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 987/2022.

Referente ao Ofício nº 559/2022/GP, datado de 7 de dezembro de 2022, encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a participação do Instituto Aquila na sessão plenária do dia 12 de dezembro de 2022, o Presidente Claudemir Zanco informou que a inscrição na Tribuna para particpar da sessão deverá ser realizada conforme § 2º do artigo 94 do Regimento Interno desta Casa de Leis. 

Na votação das Emendas nº 71/2022, 72/2022, 80/2022, 81/2022 e 82/2022 do Projeto de Lei nº 185/2022, ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão ordinária do dia 7 de dezembro de 2022, e conforme prevê a Resolução n2 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NAO".

Antes da discussão e votação das emendas impositivas do Projeto de Lei nº 185/2022, o Presidente, Claudemir Zanco, informou que nas votações das Emendas Impositivas Individual e de Bancada à LOA, será aplicado o art. 162 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que regula o processo simbólico de votação, sendo que o Presidente, ao anunciar a votação, determinará aos Vereadores que ocupem seus lugares no Plenário, convidando-os a permanecer sentados os que estiverem favoráveis à matéria, procedendo-se em seguida à contagem e a proclamação dos resultados. Caso algum Vereador tenha dúvida quanto ao resultado proclamado pelo Presidente, imediatamente requererá verificação de votação e que nenhuma votação admite mais de uma verificação. Por fim, informou que as Emendas Impositivas de Bancada e Individual estão disponíveis para consulta desde o dia 23 de novembro de 2022 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. O Presidente colocou em deliberação a sugestão que foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2237”.