Resumo (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de março de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.

Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

• Ofício nº 147/2023, datado de 27 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pelo Promotor de Justiça, Dr. Jackson Xavier Ribeiro, em resposta ao Ofício nº 55/2023-DL (requerimento nº 124/2023).
• Ofício nº 5/2023, datado de 27 de fevereiro de 2023, encaminhado pelo ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, assinado pelo Dr. João Petry - Presidente, Sergio Wolker - Superintendente, Dr. Adnan Esber - Diretor Técnico e Dr. Cleverson Galvan - Diretor Clínico, solicitando ampliação da altura máxima permitida para edificações no lote/quadra onde está situado o referido Instituto, tendo em vista a atual revisão do Plano Diretor do Município de Pato Branco.
• Ofício nº 95/2023/9SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, datado de 23 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica na presente data pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, assinado eletronicamente pela Coordenadora do 9º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Adriana de Cassia Neves, em resposta ao Ofício nº 20/2023-DL (requerimento nº 50/2023).
• Ofício nº 22/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 11/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 87/2023).
• Ofício nº 23/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 2/2023-CMPB da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 23/2023-DL (requerimento 65/2023), indicando a realização da visita solicitada na referida proposição na próxima quinta-feira, 2 de março, às 16h.
• Ofício nº 24/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 1/2023-CMPB, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e pelo Diretor do DEPATRAN, em resposta parcial ao Ofício nº 16/2023-DL (requerimento 63/2023).
• Ofício nº 1/2023, datado de 28 de fevereiro de 2023, encaminhado pelo cidadão Luiz Francisco Filus, solicitando aos vereadores a verticalização superior a quatro andares para a quadra 26, localizada hoje na Zona Histórico e Cultural da cidade e entorno da Igreja Matriz, tendo em vista a necessidade de ampliação de centros médicos e comerciais nessa região, por conta da atual revisão do Plano Diretor do Município de Pato Branco.
• Ofício nº 3/2023, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Cooperativa de Trab. dos Agentes Amb. de Pato Branco - COTAAPB, assinado pela Presidente da COTAAPB, senhora Janete Maier, em resposta parcial ao Ofício nº 29/2023-DL (requerimento nº 68/2023), solicitando prorrogação de prazo para resposta.
• Ofício nº 25/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 2/2023/COMPDEC da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Pato Branco/PR, assinado pelo Diretor de Operações, Vitor Debastiane Valer, em resposta ao Ofício nº 68/2023-DL (requerimento 140/2023), informando da impossibilidade de participação na reunião objeto da referida proposição, tendo em vista compromissos previamente agendados na Capital do Estado, entre os dias 1º e 3 de março de 2023.
• Ofício nº 26/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 23/2023/SMMA, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 108/2023).
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para o lançamento do programa “Casa Fácil”, a ser realizado no dia 3 de março de 2023, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para o 21º Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco, a ser realizado no dia 9 de março de 2023, a partir das 8 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco.
• Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para o evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher: Mulheres Urbanas, a ser realizado no dia 8 de março de 2023, das 9h às 16h, no CTG Carreteando a Saudade. 
• Convite para participar do evento Mulher Pato-branquense: Sua proteção é nossa prioridade, a ser realizado no dia 4 de março de 2023, das 8h às 16h, na Praça Presidente Vargas.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2022, referente ao mês de dezembro de 2022.

Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente), Romulo Faggion - União Brasil (1º Secretário),  Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (2ª Secretária), que modifica dispositivo da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2023, que alterou provisoriamente o local de realização das Sessões Ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Resolução nº 3/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.

• Moção de Aplauso nº 4/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência extensiva a todos os colaboradores pelos 10 anos de atuação no Sudoeste do Paraná.

   

  Moção de Aplauso nº 5/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Senhor Lucas dos Santos Monteiro pelo trabalho manual artesanal realizado.

Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do União Brasil.

Foi concedida a palavra ao Senhor Vitor Guerra, Pró-Reitor do Centro Universitário Mater Dei (Unimater), convidado pela Mesa Diretora, vereadores Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre o Centro Universitário Mater Dei (Unimater). 

Estava agendada a participação do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Senhor Matheus Eduardo Heberle Nichetti, o qual não compareceu.