SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 08/03/2023 - 13:30

Encerramento: 08/03/2023 - 16:42

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=MCArWpXLmo8

Mesa Diretora

Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Vice-Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de março de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador , Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de março de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 1/2023, datado de 6 de março de 2023, encaminhado pelo Instituto Educar para a Vida - ICEV, assinado por Jackson Lima e Priscila Vasata, comunicando que a Emenda de Bancada nº 81/2022, de autoria de todos os vereadores, não será executada pela referida entidade. Ofício nº 1/2023, datado de 6 de março de 2023, encaminhado pelo Instituto Educar para a Vida - ICEV, assinado por Jackson Lima e Priscila Vasata, comunicando que a Emenda de Bancada nº 81/2022, de autoria de todos os vereadores, não será executada pela referida entidade. Ofício nº 126/OAC/2023, datado de 6 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Setor de Comissões da OAB/PR, assinado pela Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/PR, senhora Dylliardi Alessi, em resposta aos Ofícios nºs 369 e 520/2021-DL (requerimentos nºs 975 e 1296/2021). Ofício nº 4/2023/UB, datado de 2 de março de 2023, encaminhado pela União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, assinado por Neiva Salete dos Santos Frizon, Presidente, comunicando que a Emenda Impositiva de Bancada nº 83/2022, de autoria de todos os vereadores, não será executada pela referida entidade. Ofício nº 34/AL, datado de 7 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 37/2023/SMMA, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 112/2023). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para o ato de assinatura do Decreto nº 9.476, de 8 de março de 2023, que regulamenta o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, a ser realizado no dia 10 de março de 2023 (sexta-feira), às 9 horas, no Gabinete do Prefeito. Convite enviado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), do Governo do Paraná, por meio do seu Secretário Rogério Carboni, para participar de um novo projeto. O SEDEF nos Municípios é um projeto que leva até sua região a descentralização desta pasta, a ser realizado no dia 9 de março de 2023, às 8h30, na Rua Jorge Amado, bairro Jardim Marcante – Dois Vizinhos (PR).
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre o Dia Internacional da Mulher.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Claudemir Zanco, líder do PL; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP e Rodrigo José Correia, líder do Podemos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 56 de 2023 Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 455	Indica ao Executivo Municipal a reforma dos bancos públicos que se encontram na rua Ibiporã, especialmente o banco em frente ao número 510.	Matéria lida
2 - Indicação nº 57 de 2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 457	Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Francisco de Assis, localizada no bairro Planalto.	Matéria lida
3 - Indicação nº 58 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 471	Indica ao Executivo Municipal, a implantação de ao menos duas Capelas Mortuárias em nosso Município, uma na Zona Sul e outra na Zona Norte.	Matéria lida
4 - Indicação nº 59 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 472	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Vila Izabel.	Matéria lida
5 - Indicação nº 60 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 474	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento as ruas Ubiratã, Noel Rosa, Luiz De Barba e Travessa Piraquara, bairro Menino Deus.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
6 - Indicação nº 61 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 476	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificar os proprietários dos lotes nº 13 e 14, Quadra 1550 para que realize a limpeza do imóvel.	Matéria lida
7 - Indicação nº 62 de 2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 477	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de linha diária de Transporte Público Coletivo que percorra o Loteamento Paulo Afonso, no bairro Planalto entre as 6h e 6h30m.	Matéria lida
8 - Indicação nº 63 de 2023 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 480	Indica ao Executivo Municipal, a revisão da Lei Municipal n° 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.	Matéria lida
9 - Indicação nº 64 de 2023 Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 481	Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Padre Claret, localizada no Bairro Menino Deus.	Matéria lida
10 - Indicação nº 65 de 2023 Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 485	Indica ao Executivo Municipal para que viabilize a reforma das instalações do antigo posto de saúde do Bairro São Cristóvão para que a população daquele bairro utilize como Capela Mortuária, onde já foi usada algumas vezes pela Assoc. de Moradores.	Matéria lida
11 - Requerimento nº 226 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 448	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente manifestação técnica a respeito da viabilidade da tramitação do Projeto de Lei nº 178/2022, que institui o Programa Adote Pato Branco, no município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 227 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 449	Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Santa Maria nas proximidades do número 549 no Bairro Morumbi.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 228 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 450	Requer ao Executivo Municipal implementação de uma pista de caminhada e a iluminação da ao redor do lago do Parque Municipal Lago Azul no Bairro Gralha Azul.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 229 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 451	Requer ao Executivo Municipal a substituição das lajotas por paver em todo o entorno dos Cemitérios Paroquial e Municipal.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 230 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 452	Requer ao Executivo Municipal a repintura da sinalização onde se fizer necessário em todas as vias da cidade.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 231 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 453	Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo a destinação de recurso para a construção de um Hospital Intermunicipal no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 232 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 454	Requerem ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior e ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de recursos para a construção de uma nova unidade para a APAE no Bairro São Roque no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 233 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Romulo Faggion Número de Protocolo: 456	Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da construção de uma Ponte na rua João Penso, ligando alguns barracões.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 234 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin Número de Protocolo: 458	Requer ao Executivo Municipal o motivo dos ônibus da linha São Cristóvão não fazerem mais o percurso no bairro no horário das 18:30.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 235 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 459	Requer ao Executivo Municipal, que tome as medidas cabíveis para refazer as calçadas, danificadas no ato da retirada das árvores, para substituição de espécies, em frente às residências nº. 916, 936 e 948 localizadas na Rua Arariboia, Bairro La Salle.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 236 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 460	Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário da Chácara 66C-2, Quadra 647, localizada na Marginal da Rodovia BR 158, no Bairro Planalto, para que edifique a calçada, atendendo o que preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, requer ainda cópia da referida notificação.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 237 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 461	Requer ao Executivo Municipal, serviço de limpeza e roçada na Rua Setembrino Tomazzi, Bairro Alto da Glória.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 238 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 462	Requer ao Executivo Municipal, serviço de limpeza e roçada na Reserva Municipal 01 Quadra 2051, localizada na Rua dos Faisões, cruzamento com a Rua Amália De Col, no Bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
24 - Requerimento nº 239 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 463	Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos na Rua Setembrino Tomazzi, Bairro Alto da Glória.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento nº 240 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 464	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o motivo da paralisação das obras da Unidade Básica de Saúde do Bairro São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
26 - Requerimento nº 241 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 465	Requer ao Executivo Municipal, a notificação dos proprietários de terrenos baldios situados nos Loteamentos Baggio e Ferreria, no Bairro Cristo Rei, para que procedam a limpeza dos mesmos, requer ainda cópia das referidas notificações.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 242 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 466	Requer ao Executivo Municipal, o pagamento das avaliações dos Servidores Públicos Municipais, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 243 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 467	Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Emílio Negri, entre as Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, no Bairro Amadori.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 244 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 468	Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Marco Penso entre a Rua Ricardo Tesser e Leôncio Amadori, no Bairro Aeroporto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
30 - Requerimento nº 245 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 469	Requer ao Executivo Municipal a reforma da Passarela da Calçada da Praça Presidente Getúlio Vargas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 246 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 470	Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na estrada municipal que liga os bairros Bela vista e Pagnoncelli entre as ruas Angelo Merlin e Vicente Decol.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 247 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 473	Reiterando Requerimento nº 19/2022, o qual requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas ruas: Aderbal Tavares da Luz; Luiz Guerro Sobrinho; Melci Dal Molin; João Gualberto Gaspar; Natal Mazzuco; Celito Giacomel; Achiles Bet; Waldomiro Dall’gna; Ilda Bazzo, no Bairro São Francisco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 248 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 478	Requer ao Executivo Municipal que informe qual o percentual recebido do Fundeb que foi destinado para o pagamento de remuneração aos Profissionais da Educação no ano de 2022.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
34 - Requerimento nº 249 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 479	Requer ao Executivo Municipal que regulamente a Lei nº 5.058/2017 a qual dispõe sobre o Programa Horta Comunitária Urbana.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requerimento nº 250 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 483	Requer ao Executivo Municipal que envie cópia digital, física ou acesso aos projetos originais da rede de esgoto do Loteamento Paulo Afonso, no bairro Planalto.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 251 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 484	Requer ao Executivo Municipal para que seja agendada uma reunião nesta Casa de Leis com representante da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos-FEPESE, responsável pelo estudo de Estudo de Impacto de Vizinhança [EIV] do Terminal Urbano de Pato Branco, com a participação do ex-secretário de Planejamento Urbano da época, Emerson Michelin, a arquiteta Caroline Domingos Mezzalira responsável pelo projeto e a Procuradora do Município, Marília Pilar Cezar.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 252 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 486	Convidam o Senhor Moacir Gregolin - Diretor Departamento de Habitação para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada, para explanar sobre a condição e andamento da regularização do conjuntos habitacionais sociais em nosso município, quanto ao titulo de regularização - Programa REURB, aos moradores.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
38 - Requerimento nº 253 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 487	Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico, quanto ao teor do art. 4º, em vista da vedação estabelecida, a fim de instruir o Projeto de Lei 100/2022, o qual cria o “Programa Estrada Boa”, que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Requerimento nº 254 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 488	Requer a prorrogação de prazo por 10 dias, conforme art. 53, do Regimento Interno, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 6/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências .	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
40 - Requerimento nº 255 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rafael Celestrin, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 489	Requer ao Executivo Municipal, através deste solicitar a presença em uma reunião a ser agendada com todos os nobres vereadores e as secretarias de Educação e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que as mesmas possam explanar sobre o PL 12/2023, o qual autoriza a contratação temporária por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2023 Turno: Único Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 347	A ser concedida ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência extensiva a todos os colaboradores pelos 10 anos de atuação no Sudoeste do Paraná.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Moção de Aplauso nº 5 de 2023 Turno: Único Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 378	A ser concedida ao Senhor Lucas dos Santos Monteiro pelo trabalho manual artesanal realizado.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Moção de Aplauso nº 6 de 2023 Turno: Único Autor: Dirceu Luiz Boaretto Número de Protocolo: 399	A ser concedida ao CEU das Artes e dos Esportes e para a Batucação, por terem participado no desfile de Carnaval Joaçaba-2023, junto a Escola de Samba Acadêmicos do Grande Vale, conquistando o bicampeonato.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Moção de Aplauso nº 7 de 2023 Turno: Único Autor: Joecir Bernardi Número de Protocolo: 417	A ser concedida ao Professor Pedro Cassamareke, pelos 46 anos de atuação à frente do ensino fundamental no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2022 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2819 Processo: 190/2022	Autoriza a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal, e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Emenda nº 73 de 2022 Turno: Único Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3238	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 5/2022, com o objetivo de suprimir a alteração proposta ao inciso II do art. 45.	Rejeitada Obs.: Ocorreu empate, portanto a Presidente votou
7 - Emenda nº 75 de 2022 Turno: Único Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3244	EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 5/2022, com o objetivo de suprimir a alteração proposta ao §1º do art. 87.	Rejeitada
8 - Emenda nº 76 de 2022 Turno: Único Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3245	EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 : Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 5/2022, com a intenção de modificar o art. 138.	Rejeitada
9 - Emenda nº 79 de 2022 Turno: Único Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 3256	EMENDA MODIFICATIVA Nº 7: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Resolução nº 5/2022, com a intenção de acrescer § 5º ao art. 126-A. Art. 126-A.................................................................. ....................................................................................... § 5° Após o exame preliminar de que trata o caput deste artigo, a proposição seguirá a sua regimental tramitação.” (NR)	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Emenda nº 3 de 2023 Turno: Único Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 491	EMENDA ADITIVA Nº 1 Fica acrescido art. 3º e renumera os artigos seguintes, ao Projeto de Resolução nº 5/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Obs.: O vereador Eduardo Albani Dalla Costa - MDB juntamente com os demais proponentes da Emenda, solicitaram a retirada de pauta da matéria para reapresentar a proposição.
11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022 Turno: Primeiro Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 2903 Processo: 5/2022	Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 79 de 2022	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Emenda nº 76 de 2022	Claudemir Zanco - Não Dirceu Luiz Boaretto - Não Eduardo Albani Dala Costa - Não Januário Koslinski - Não Joecir Bernardi - Não Lindomar Rodrigo Brandão - Não Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não Rafael Celestrin - Não Rodrigo José Correia - Não Romulo Faggion - Não Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Emenda nº 75 de 2022	Claudemir Zanco - Não Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Januário Koslinski - Não Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Não Romulo Faggion - Não Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Emenda nº 73 de 2022	Claudemir Zanco - Não Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Januário Koslinski - Não Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Não Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Projeto de Resolução nº 5 de 2022	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2022	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Emenda nº 3 de 2023	Matéria não votada
Moção de Aplauso nº 7 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Moção de Aplauso nº 6 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Moção de Aplauso nº 5 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Moção de Aplauso nº 4 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Januário Koslinski / PSDB

2 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP

4 - Rafael Celestrin / PSD

5 - Rodrigo José Correia / Podemos

6 - Joecir Bernardi / PSD

7 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Ocorrências da Sessão

A sessão ordinária foi realizada no Complexo Esportivo Municipal Frei Gonçalo, Auditório do Largo da Liberdade, localizado na Rua Arariboia, 1222, Bairro La Salle, conforme Resolução nº 1/2023.

Devido as reformas no Plenário da Câmara e havendo a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".

No espaço da ordem do dia, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP requereu à Presidente para que seja retirada de pauta as emendas e o Projeto de Resolução nº 5/2022, para ser analisado as questões de técnica legislativa, jurídica e política. Em seguida, o vereador Rodrigo José Correia - Podemos solicitou um intervalo de 5 (cinco) minutos para verificar as discussões apresentadas. Às 14h20, foi feito intervalo. Retornando a sessão, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP colocou em discussão o requerimento verbal do vereador Brandão. Na sequência, em deliberação foi rejeitada a retirada de pauta das emendas e do Projeto de Resolução nº 5/2022, com 6 (seis) votos contra e 4 (quatro) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil. Votaram a favor, os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Celestrin - PSD.

Na votação da Emenda nº 73/2022, ocorreu o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, a Presidente vota para desempate. A Presidente Thania pronunciou seu voto contrário à Emenda nº 73/2022.

Durante a discussão das Emendas nºs 79/2022 e 3/2023, foi feito intervalo na sessão.

Durante o espaço das explicações pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra.

- O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2258”.

Resumo (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)