Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: 24/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 712
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 307
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Ornella Bertuol. - - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 71
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta § 2º ao art. 6º, da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
| 3 |
Moção de Aplauso nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 841
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao Laudi Carlos Vedana, pelos seus 60 anos de atuação em rádio, e 30 anos como professor do ensino médio e superior no Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: 29/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 788
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2023 e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
| 1 |
Emenda nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 889
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI 29/2023 - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |