Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção de Aplauso nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 1674
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao atleta Pablito Dutra pelo título de 1º lugar no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu 2023 - Masculino / Master 7 e pela sua trajetória no Jiu-Jitsu, destacando o nome do nosso município junto com suas conquistas. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 309
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: Segundo
Texto original
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Atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Processo: 36/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1051
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a abertura de novas ações, novas fontes de recursos e de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.010.044,51 (um milhão, dez mil, quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: 43/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Mesa Diretora, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1296
Turno: Segundo
Texto original
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Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |