Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 2049
Turno: Final
Texto original
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Referente ao mês de abril de 2023. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Moção de Aplauso nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 2110
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida à Associação Iguais nas Diferenças pela sua representatividade na busca da melhoria da condição das pessoas com deficiência em Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2021
Processo: 217/2021
Autor: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3774
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: 51/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1551
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 899
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022
Processo: 180/2022
Autor: Marcos Diedrich Junior
Protocolo: 2637
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Protocolo: 688
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |