Matérias do Expediente (56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a destinação de recursos financeiros para asfalto rural na Comunidade de São João Batista até a Ponte do Rio Pato Branco e da Comunidade de Independência até a Comunidade de Teolândia no Município de Pato Branco.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja realizado um estudo para posterior intervenção com o intuito de melhorar a segurança e sinalização, através da instalação de semáforo ou lombada no cruzamento entre as Rua Nereu Ramos e a Rua Arthur Bernardes, tendo em vista os inúmeros acidentes que tem ocorrido no local.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que manifeste-se expondo a viabilidade técnica e orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 46/2023.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que manifeste-se expondo a viabilidade técnica e orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 42/2023.

Requer ao Executivo Municipal informações complementares ao Projeto de Lei nº 103/2023, o qual visa Instituir o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública, para o dia 27 de setembro de 2023, às 18h30m, no Plenário, afim de discutir com a população e entidades esportivas o Projeto de Lei nº 103/2023 (Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências) e Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 (Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências).