Ocorrências da Sessão (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Ausentes na sessão os vereadores Claudemir Zanco - PL, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Devido a ausência da Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, assumiu a presidência o Vice-Presidente vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
Após a abertura da sessão, o Presidente convidou a 2ª Secretária, vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para secretariar os trabalhos da sessão, devido a ausência do 1º Secretário.
Foi lido o Edital de Convocação nº 7, de 22 de setembro de 2023, que
CONVOCA os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas no dia 25 de setembro de 2023, com início após o término da sessão ordinária, e no dia 26 de setembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias:
l Emenda nº 73 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.
l Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.)
l Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
l Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, que denomina de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de Jesus Martins, no Bairro Aeroporto.
l Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.
l Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, que altera dispositivo da Lei nº 6.072, de 9 de março de 2023, que autorizou a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal.
l Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 120/2023, o Presidente da sessão Eduardo Albani Dala Costa - MDB passou a presidência à 2ª Secretária, vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para fazer uso da palavra.
Durante a votação do Projeto de Lei nº nº 77/2023, constatou-se a efetivação da votação do Presidente na matéria. Porém, como a matéria possui quórum de maioria simples, o Presidente não vota, ficando o registro.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2318".