Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1111
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Processo: 134/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3124
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e cultural e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |