Considerações Finais (79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Durante a entrega de Moção de Aplauso, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra.

PROJETO DE LEI Nº 162/2023: Antes da discussão e votação das emendas impositivas do Projeto de Lei nº 162/2023, A Presidente, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, sugeriu que nas votações das Emendas Impositivas Individual e de Bancada à LOA, será aplicado o art. 162 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que regula o processo simbólico de votação, sendo que o Presidente, ao anunciar a votação, determinará aos Vereadores que ocupem seus lugares no Plenário, convidando-os a permanecer sentados os que estiverem favoráveis à matéria, procedendo-se em seguida à contagem e a proclamação dos resultados. Caso algum Vereador tenha dúvida quanto ao resultado proclamado pelo Presidente, imediatamente requererá verificação de votação e que nenhuma votação admite mais de uma verificação. Por fim, informou que as Emendas Impositivas de Bancada e Individual estão disponíveis para consulta desde o dia 9 de novembro de 2023 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. A Presidente colocou em deliberação a sugestão que foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

COMISSÃO PROCESSANTE: Após a aprovação do Ofício Denúncia nº 6/2023, foi feito intervalo de cinco minutos. Em seguida, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP informou que de acordo com art. 7º, parágrafo primeiro cumulado com o art. 5º, inciso II do Decreto-Lei 201/1967, será constituída imediatamente, a Comissão Processante através de sorteio. Dando continuidade, foi realizado sorteio para a composição da Comissão Processante que ficou composta pelos seguintes vereadores: Claudemir Zanco - PL (Presidente), Lindomar Rodrigo Brandão - PP (Relator) e Joecir Bernardi (membro). A seguir, a Presidente solicitou que a Comissão Processante dê os encaminhamentos necessários para apuração dos fatos, acompanhados pela procuradoria jurídica da Casa.

PRORROGAÇÃO DA SESSÃO: A Presidente informou que conforme art. 78. do Regimento Interno, a sessão ordinária será prorrogada por mais uma hora.

Durante o espaço das explicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao 1º Secretário Romulo Faggion - União Brasil, para fazer uso da palavra.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2339".