Matérias da Ordem do Dia (82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3095
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o art. 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2569
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023
Processo: 190/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 4384
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Processo: 164/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3731
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Laudimir José Guerios”. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023
Processo: 163/2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 3666
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná - APMF. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023
Processo: 162/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3626
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Processo: 150/2023
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 3401
Turno: Segundo
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023
Processo: 206/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 4520
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Pato Branco Integral (PPBI) no Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |