SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 13/12/2023 - 13:30

Encerramento: 13/12/2023 - 15:17

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=gcQoNls5Fo8

Mesa Diretora

Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Vice-Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União

Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de dezembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 12 e 13 de dezembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite enviado pelo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, para cerimônia de assinatura de autorização de revitalização do Aeroporto Regional de Pato Branco e anúncio de obra de restauração da PRC-280, entre Pato Branco e Clevelândia, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2023, às 14 horas, no Aeroporto Regional de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Mensagem Retificativa nº 1/2023 ao Projeto de nº 219/2023, anexo a Mensagem nº 83/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II e dá outras providências. Projeto de Lei nº 231/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas, inclusive em locais de realização de evento esportivo profissional.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 50/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida às Senhoras Ivone Schunke, Laine Hermman, Lurdes Kalinke, Eloide Kalinke, Alvina Gehrardt, Leoni Grottker, Ivone Kosmman, Naiva Koch e Elita da Silva, da Liga de Servas Luteranas do Brasil, precursoras e integrantes da primeira equipe de produção das cucas da Feira da Cuca da Congregação Evangélica Luerana Cristo Redentor de Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente: a Presidente, vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a período legislativo 2023; e a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para falar sobre a prestação de contas referente ao 2º semestre 2023.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do PP e Romulo Faggion, líder do União Brasil.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Ortopedista Doutor Ednilson Gonçalves da Rocha Betiol, pelo trabalho voluntário que realiza com os atletas de nosso município e região. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 590 de 2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4736	Indica ao Executivo Municipal a instalação de um Hospital Veterinário Público no Município de Pato Branco/PR.	Matéria lida
2 - Indicação nº 591 de 2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4737	Indica ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade acerca da criação de um cartão auxílio para os protetores e ONGs de animais cadastrados no município para aquisição de ração, conforme especifica.	Matéria lida
3 - Requerimento nº 2005 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 4734	Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de linha de Transporte Público Coletivo que percorra a Rua Vinícius Cadorin no Bairro Cadorin.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 2006 de 2023 Turno: Final Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 4735	Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o arquivamento do Projeto de Lei 216/2023, denomina de “Ezílio Chiochetta” o Ginásio Poliesportivo do Bairro La Salle sob número de patrimônio 25.420 de autoria deste Vereador.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 2007 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4739	Requer ao Comandante da Polícia Militar de Pato Branco as imagens de Câmeras de Segurança - Jogo do Pato Futsal X Chopinzinho (10 de dezembro de 2023).	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 2008 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4740	Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria do Meio Ambiente que seja emitido um informativo para todos os eventos que são liberados na cidade de Pato Branco, com a prerrogativa da Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 2009 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4741	Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que aplique multa pelo descumprimento da Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2023, aos responsáveis pela realização da competição “Copa Umbro Sub 14” realizada em 05 de dezembro de 2023 no Estádio Os Pioneiros em Pato Branco, em razão das denúncias recebidas de soltura de fogos com estampidos na data e local do evento, e encaminhe para essa vereadora a cópia da multa.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 2010 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 4747	Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal Davide Zanco, entre a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha até a Comunidade de São João Batista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 2011 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 4748	Requer ao Executivo Municipal, melhorias na ponte da Estrada Municipal Davide Zanco, na Comunidade de São João Batista.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 2012 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 4750	Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placa de "Pare", bem como, pintura de sinalização horizontal e vertical, entre a Rua Jacó Morelatto e a via lateral Dorico Tartari, Bairro Pagnoncelli.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 2013 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa Número de Protocolo: 4751	Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na estrada municipal entre a PR 493 até o frigorífico Vibra.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 2014 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4752	Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na Rua Vicente De Col, Bairro Pagnoncelli.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 2015 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4755	Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na Estrada Municipal Irineu Bertani, no trecho que liga o pesqueiro localizado na Comunidade de Independência até a Comunidade de Teolândia.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 2016 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 4756	Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no programa asfalto no campo a Estrada Municipal Irineu Bertani, no trecho entre às Comunidades de Independência e Teolândia.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 2017 de 2023 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion Número de Protocolo: 4758	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a locação do espaço para a realização do show da dupla Henrique e Juliano, dia 08 de dezembro de 2023, se consistiu apenas no espaço físico do centro de eventos ou abrangeu todo o espaço do parque de exposições, requer ainda, que informe o valor cobrado com o aluguel, e a quantidade de público.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 2018 de 2023 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 4763	Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Sec. De Assistência Social, relatório sobre a Licitação 171/2022 referente a aquisição de 3.000 cestas natalinas, e referente a Licitação 93/2023, sobre a aquisição de 5.000 cestas, com as informações relevantes relacionadas às licitações realizadas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PSDB

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / Podemos

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 4520 Processo: 206/2023	Institui o Programa Pato Branco Integral (PPBI) no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023 Turno: Segundo Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Número de Protocolo: 3401 Processo: 150/2023	Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 3626 Processo: 162/2023	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 Turno: Segundo Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 3666 Processo: 163/2023	Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná - APMF. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 3731 Processo: 164/2023	Denomina via pública de “Laudimir José Guerios”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 4384 Processo: 190/2023	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 Turno: Final Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 2569 Processo: 3/2023	Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 3095 Processo: 6/2023	Altera o art. 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.	Aprovada por maioria absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV

2 - Januário Koslinski / PSDB

3 - Rafael Celestrin / PSD

4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos

5 - Claudemir Zanco / PL

6 - Rodrigo José Correia / Podemos

7 - Romulo Faggion / União

8 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Considerações Finais

Edital de Convocação nº 8/2023: Foi lido o Edital de Convocação nº 8, de 13 de dezembro de 2023, que CONVOCA todos os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 13 de dezembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), e 18 de dezembro de 2023, com início após o término da sessão de eleição da Mesa Diretora, para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco; Projeto de Lei nº 210 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque.

DESTAQUEs REQUERIMENTOS: Aprovados com destaque: Requerimento nº 2009/2023, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, solicitando para alterar o texto do requerimento e incluir o encaminhamento da multa; Requerimento nº 2017/2023, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para alterar o texto do requerimento e solicitar a quantidade de público.

PRESIDÊNCIA: Durante o espaço do grande expediente e das explicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra.

COMISSÃO REPRESENTAÇÃO: Finda a Ordem do Dia, atendendo ao disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão de Representação, que deliberará os trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. Retornando aos trabalhos, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP informou que a Comissão ficou assim definida: Presidente vereador Joecir Bernardi - PSD, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Celestrin - PSD, como membros. Os demais partidos abriram mão da vaga na Comissão.

HINO: Finalizando a sessão, a Presidente convidou os presentes para acompanharem a execução do Hino do Município e o Hino do Estado do Paraná, conforme incisos III e IV do artigo 1º, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013.

VÍDEO: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2342".

Resumo (82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)