Tendo em vista a ausência dos demais membros da Mesa, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB convidou o vereador Claudemir Zanco - PL para as funções de Secretário “ad hoc”.
Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 1, de 22 de janeiro de 2024, que CONVOCA os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2024, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: 1) Projeto de Lei nº 146/2023, de 25 de setembro de 2023, Mensagem nº 58/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 2) Projeto de Lei nº 1/2024, de 2 de janeiro de 2024, Mensagem nº 89/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 3) Projeto de Lei nº 2/2024, de 15 de janeiro de 2024, Mensagem nº 1/2024, que autoriza a permuta de parte de imóvel urbano de propriedade do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Após a leitura do Edital de Convocação, o Presidente, vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, em conformidade com a alínea “l”, inciso XVII, art. 31 do Regimento Interno, procedeu à verificação do “quórum”, de ofício, a fim de identificar o número de vereadores presentes na sessão para a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, estando presentes 7 (sete) vereadores: Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Assim, por falta de “quórum” regimental para prosseguimento dos trabalhos, tendo em vista que as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão extraordinária exigem “quórum” de 2/3 (dois terços) exigido conforme art. 29 da Lei Orgânica Municipal, a sessão foi encerrada, atendendo ao disposto no inciso I, art. 77 do Regimento Interno.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2350".
